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O Programa do Governo Regional para as Artes

Coordenador do Sindicato dos Professores da Madeira

Eis o que diz o Programa do XII Governo Regional para o Ensino das Artes:

Reforçar e dinamizar a oferta especializa[da] no âmbito do Ensino Artístico:

• Garantia de continuidade das atividades desenvolvidas pelo Conservatório;

• Extensão das atividades a novas valências;

• Desenvolvimento de iniciativas tendentes a promover e consolidar os percursos estudantis nas áreas artísticas. (pp. 87-88)

É pouco? Na minha opinião é muito pouco, mas, pelo menos, que se mantivessem as condições para que fosse possível cumprir o pouco que se programou. Ora, julgo que ninguém concebe que tal seja possível sem o envolvimento positivo dos professores. Aliás é o que diz o Programa deste Governo para a Educação, Formação Profissional, Juventude e Desporto na p. 76, quando escreve: “Adoção de uma cultura de melhoria contínua nos processos internos, valorizando o potencial humano disponível e otimizando os recursos instalados”, e na p. 79: “Promover continuamente condições para a estabilidade do corpo docente”.

Será que este Programa não passa de letra morta? Não quero acreditar nisso, mas é o que os professores do Conservatório e o SPM, que os acompanha nesta luta, têm sentido em todo o processo de desvalorização profissional que se vive atualmente naquela instituição septuagenária. Isso é mais claro, ainda, quando o mesmo Programa apresenta como um dos grandes objetivos a “Valorização do diálogo construtivo com os diferentes atores sociais cujos interesses e expetativas confluem nas áreas tuteladas” (p. 76). Há, efetivamente, um conflito; “há atores sociais” (os professores e o SPM em sua representação); mas não há diálogo. Quem se tem furtado a esse diálogo? Os professores e o SPM, de certeza, que não!

Vejamos:

No dia 28/6, foi apresentada pelo SPM a proposta para a resolução do conflito, depois de validada, unanimemente, em plenário pelos sócios.

No dia 12/8, em reunião com a SRE, o SPM chamou a atenção para o problema e para a necessidade de negociação.

No dia 15/9, em nova reunião SRE-SPM, promessa de que as negociações da proposta iriam ser iniciadas.

No dia 3/10, uma delegação de professores do Conservatório entrega um abaixo-assinado a pedir para a SRE se sentar à mesa das negociações.

Dia 17/10, pedido de reunião para entrega da moção aprovada em plenário.

Dia 19/10, entrega da moção sem que houvesse reunião.

Entretanto, desde o dia 1 de setembro, os professores foram atirados para uma tabela remuneratória que não é a sua. Era urgente agir de outra forma: primeiro foram os tribunais; ontem na rua em plenário e com um concerto dissonante; no dia 24 será a greve, momento inédito nos 70 anos da instituição, que mancha a pompa das celebrações com as sombras que pairam sobre o seu futuro.

A NÃO SER QUE A SRE QUEIRA, MESMO, NEGOCIAR.

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