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COMUNICADO

A Direção do SPM vem por este meio desmentir todas as notícias e informações sobre um eventual acordo dado à proposta de alteração do decreto legislativo regional que regula o regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente.

Na verdade, foram emitidos dois pareceres negativos ao longo do processo negocial: um na conclusão da fase regular das negociações e outro, na passada quarta-feira, depois de analisada a versão final apresentada pela Secretaria, após a realização da negociação suplementar realizada a pedido do SPM. Que não restem, pois, quaisquer dúvidas: a discordância do SPM é total em relação às principais alterações feitas ao referido decreto. O SPM reconhece, apenas, que a SRE acolheu algumas das suas sugestões, que infelizmente diziam respeito a aspetos de pouca relevância.

Por isso, só por má-fé ou por manipulação da informação se pode afirmar que as alterações aprovadas pelo governo agradam ao SPM, tanto mais que, como se verá em breve, levarão a uma redução drástica de docentes contratados nas escolas e a uma sobrecarga de trabalho dos professores dos quadros das escolas e das zonas pedagógicas.

Toda a nossa insatisfação e discordância para com as medidas gravosas que constam deste diploma estão plasmadas nas atas negociais, que podem ser consultadas pelos nossos sócios.

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