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TOMADA DE POSIÇÃO – Carreira docente só há uma!

TOMADA DE POSIÇÃO

Carreira docente só há uma!

Considerando que se impõe repor a normalidade no desenvolvimento da carreira docente, a qual se quer prestigiada, valorizada e com profissionais motivados, como assume o próprio Governo Regional no preâmbulo da sua proposta de diploma da recuperação do tempo de serviço dos períodos de congelamento, vem o Sindicato dos Professores da Madeira defender a aplicação da Carreira Docente para todos os professores e educadores conforme definida no ECD-RAM, independentemente da data de vinculação.

Assim, o SPM defende que todos os docentes atinjam o topo da carreira aos 34 anos de serviço, respeitando o número de anos de serviço previstos para cada escalão*, desde que tenham, igualmente, cumprido os outros requisitos previstos no ECD-RAM para a progressão (avaliação e formação).

Com base neste pressuposto e tendo em conta a proposta de diploma apresentado pela SRE para o posicionamento na carreira de quem vinculou desde 2011, vem o SPM dar conta de que

  1. concorda com as propostas aí definidas no respeito pela carreira do ECD-RAM* com exceção da exigência de permanência de 1 ano em cada escalão;
  2. exige a aplicação da mesma carreira a todos os docentes, independentemente da data da sua vinculação, repondo-se, desta forma, a normalidade e reparando-se uma injustiça que vem afetando os docentes há anos;
  3. nesta data, inicia a campanha “Carreira docente só há uma!” pela recontagem do tempo de serviço de todos os docentes com vista ao seu reposicionamento na carreira, no respeito pelo estipulado no ECD-RAM.

 

* ESTRUTURA DA CARREIRA DOCENTE

ESCALÕES 1.º 2.º 3.º 4.º 5.º 6.º 7.º 8.º 9.º 10.º
Período de permanência 4 ANOS 4 ANOS 4 ANOS 4 ANOS 2 ANOS 4 ANOS 4 ANOS 4 ANOS 4 ANOS 4 ANOS

16 de outubro de 2018

A Direção do Sindicato dos Professores da Madeira

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