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O calendário reivindicativo dos professores

Coordenador do Sindicato dos Professores da Madeira

Bem sabemos que, depois de regulamentada a recuperação do tempo de serviço dos períodos de congelamento, alguns esperavam o adormecimento do SPM, dando como concluída a luta dos professores e dos educadores nos próximos tempos. Bem gostaríamos de nos darmos a esse luxo, mas não podemos. Não podemos porque, infelizmente, os problemas dos docentes não se esgotam na recuperação do tempo de serviço.

Não há muitos anos tão ricos como o de 2019, em termos eleitorais: três atos eleitorais agendados. Ora, sabendo-se a agitação que quaisquer eleições provocam a vários níveis, não admira que estejamos, já, a assistir, a um período pré-eleitoral que em muito se aproxima dos verdadeiros períodos de campanha. Vejo isso como muito positivo. Aliás, considero que todos os partidos deveriam recordar, permanentemente, os seus programas eleitorais e agitar, constantemente, as bandeiras por que pugnam, para que os eleitores as tenham sempre presentes. Assim, se evitaria a contradição entre as promessas, por vezes levianas, feitas em períodos de campanha e as posições errantes ao longo dos mandatos.

Na RAM, com as eleições legislativas regionais, marcadas já para o dia 22 de setembro, vamos assistir, pela certa, a grandes debates e confronto de ideias sobre o que cada partido promete para a legislatura 2019-2023, até porque, pela primeira vez em décadas, o resultado final parece incerto. Haverá, com certeza, muitas promessas dirigidas a setores ou grupos profissionais específicos, com o objetivo claro de cativar votos. Por outro lado, haverá reivindicações setoriais que procurarão aproveitar este contexto de predisposição à promessa fácil. Tudo natural! Sim, tem sido natural que o calendário reivindicativo se adapte ao calendário eleitoral. Há muito que é assim na maioria das relações entre partidos e setores profissionais.

No entanto, há uma profissão em que tal não acontecerá a nível regional, pelo menos no que depender do Sindicato dos Professores da Madeira: a classe docente. O SPM vem fazendo, regularmente, o levantamento dos principais problemas que afetam os docentes e apresentado propostas para a sua resolução. Ou seja, o caderno reivindicativo do SPM, feito, sempre, com a auscultação séria e alargada dos seus sócios, não é elaborado em função do calendário eleitoral, mas dos problemas com que se defrontam os docentes, a cada momento, no desempenho da sua atividade profissional.

Bem sabemos que, depois de regulamentada a recuperação do tempo de serviço dos períodos de congelamento, alguns esperavam o adormecimento do SPM, dando como concluída a luta dos professores e dos educadores nos próximos tempos. Bem gostaríamos de nos darmos a esse luxo, mas não podemos. Não podemos porque, infelizmente, os problemas dos docentes não se esgotam na recuperação do tempo de serviço.

Como poderíamos darmo-nos por satisfeitos quando o desgaste e o envelhecimento dos docentes são dois dos maiores problemas com que se debatem as escolas, sem que haja qualquer abertura da tutela para a procura de soluções que os minimizem? O ideal é, sem dúvida, a aprovação de um regime específico de aposentação, mas enquanto a Assembleia da República (sim, a competência para tal é só da AR) não o fizer, a Região poderia aprovar medidas que atenuassem esse mal. O SPM já apresentou propostas concretas de fácil concretização.

Como poderíamos fazer de conta que os docentes que vincularam antes de 2011 não continuam a ver 3 ou 4 anos do seu trabalho perdidos, em termos profissionais?

Como poderíamos concordar com os concursos de colocação em período de férias? Com a vinculação ao fim de 5 contratos sucessivos e completos? Com a existência de vagas de acesso em determinados escalões, que nada mais pretendem do que reter artificialmente os docentes nas suas carreiras? Com as fusões e extinções de escolas, sem critérios claros? E com tantos outros problemas?

Não restem, por isso, ilusões: o SPM continuará a dar voz ao descontentamento dos docentes e a exigir a resolução dos problemas que afetam esta classe profissional e a Educação, em geral, independentemente de estarmos ou não em período eleitoral; independentemente da combinação partidária e solução governativa que vierem a resultar das próximas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

O calendário do SPM é o da resolução dos problemas da carreira docente da RAM e da Educação regional e não o da Comissão Nacional de Eleições.

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