Trabalho e parentalidade

A Constituição da República Portuguesa (artigo 68º) garante um conjunto de direitos fundamentais que devem conciliar o direito ao trabalho com o exercício pleno da parentalidade para todos os trabalhadores, homens e mulheres. Apesar desta garantia constitucional e da Lei em vigor, em inúmeros locais de trabalho, continuam a observar-se atropelos que comprometem severamente o …

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Carta Aberta ao SRE contra uma avaliação de desempenho que beneficie os docentes com cargos ou funções não docentes

Car@ colega, no seguimento de várias tomadas de posição do SPM, que não têm sido atendidas pela SRE, contra um modelo de avaliação do desempenho docente que teima em beneficiar os docentes que se encontram com dispensa da componete letiva, por se encontrarem a desempenhar cargos ou funções em diversos organismos fora das escolas, vê-se …

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Acórdão do Tribunal Cosntitucional protege direitos dos aposentados

Car@ colega aposentado, se se aposentou a partir de 2013, chamamos a sua atenção para o Acórdão do Tribunal Constitucional nº134/2019 (publicado no DR, 1ª Série, de 3 de abril de 2019) que poderá levar à revisão, em alta, do valor da pensão da sua aposentação. Na verdade, o governo da altura determinou que a lei a …

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