Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente

Avaliação do desempenho – Mudança de escalão por transição ou posicionamento na carreira docente
Avaliação de docentes em exercício de funções na administração regional autónoma e local
  • Despacho conjunto n.º 11/2019 de 14 de fevereiroProcede à revogação do n.º 6 do artigo 3.º do Despacho Conjunto n.º 9/2013, de 30 de janeiro, que estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito bom, aos docentes.
  • Ofício Circular n.º 67
    Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2018/M, de 15 de novembro – alteração ao sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente.
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2018/M
    Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M, de 8 de outubro, que regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente dos estabelecimentos de educação e de ensino, das instituições de educação especial, dos serviços técnicos da Direção Regional de Educação, dos que se encontram em regime de mobilidade na administração regional autónoma e local, delegações escolares e no exercício de outras funções.
  • Despacho n.º 352/2015, de 27/07
    Determina que no ano letivo 2015/2016 fique suspensa a componente externa da avaliação do desempenho docente, com a inerente interrupção da observação das atividades educativas, aulas ou estratégias de intervenção, no intuito de elaborar uma proposta de simplificação e desburocratização dos procedimentos relativos à avalia-ção do desempenho docente. 
  • Of. Circular nº 66/2013 de 24/10
    Publicitação das listas com a relação entre avaliadores externos e avaliados do processo de avaliação da dimensão científica e pedagógica do desempenho docente.

  • Of. Circular nº 67/2013 de 24/10
    Avaliação do desempenho do pessoal docente – ano escolar 2013/2014
  • Despacho nº 123/2013, de 1/8
    Prevê a redução de horário aos docentes que sejam afetos à função de avaliadores externos.
  • Despacho conjunto n.º 10/2013, de 30 janeiro
    Estabelece a classificação final quantitativa da avaliação do desempenho a atribuir aos docentes em regime de mobilidade em serviços e organismos da Administração Pública.
  • Despacho conjunto n.º 9/2013, de 30 janeiro
    Estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito bom aos docentes integrados na carreira, em período probatório e em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo.
  • Portaria n.º 3/2013, de 30 janeiro
    Estabelece os critérios para aplicação do suprimento de avaliação através da ponderação curricular, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer.
  • Despacho nº 13/2013, de 23 janeiro
    Estabelece os parâmetros regionais para a avaliação externa da dimensão cientifica e pedagógica, prevista no nº 3 do artigo 6º do DRR nº 26/2012/M, de 8 de outubro.
  • Despacho nº 12/2013, de 23 janeiro
    Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão cientifica e pedagógica prevista no Decreto Regulamentar Regional nº 26/2012/M, de 8 de outubro.
  • Portaria nº 2/2013, de 23 de janeiro
    Estabelece as regras a que obedece a avaliação do desempenho dos docentes titulares dos órgãos de gestão dos estabelecimentos de educação e ensino.
  • Decreto Regulamentar Regional nº 26/2012/M, de 8 de outubro
    Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente.