.

Faixa publicitária

Consulte o Calendário Escolar para a Região Autónoma da Madeira

  • PDF

Ao clicar AQUI acede ao Calendário Escolar para 2012-2013, na Região Autónoma da Madeira, com referência ao início e final dos períodos de atividade letiva e interrupções das atividades escolares, entre outros aspectos relativos à organização e planificação do ano escolar. A data em que ocorrerá a Festa do Desporto Escolar, por exemplo, está ainda por determinar. Isto segundo o Despacho nº 34 publicado em 6 de agosto de 2012.

Em baixo reproduzimos o conteúdo do parecer do Sindicato dos Professores da Madeira, de julho de 2012, à então proposta de Calendário Escolar por parte da Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos.

----


PARECER do Sindicato dos Professores da Madeira
sobre a PROPOSTA DE CALENDÁRIO ESCOLAR 2012/2013

Introdução

Tendo em atenção o preâmbulo da proposta de Despacho sobre o Calendário Escolar 2012/2013, onde se refere a conciliação com o Calendário Escolar Nacional e com a realização das provas e exames nacionais, o Sindicato dos Professores da Madeira considera que a proposta regional de Calendário Escolar apresentada contraria a necessária conciliação que eventualmente se pretendia.


Com efeito, segundo o calendário proposto para os alunos dos 6º, 9º, 11º e 12º anos da Região, a data de início do ano letivo implica a redução de cerca de uma semana de aulas, que, necessariamente, terá efeitos no cumprimento dos respetivos programas. Para os restantes anos de escolaridade implica, efetivamente, um aumento de dias de atividade letiva, o que dificilmente se compatibilizará, por exemplo, com a realização das provas e exames nacionais.


Em relação à proposta de Despacho, o SPM continua a defender que deve ser aplicado à Educação Pré-Escolar o mesmo calendário definido para o Ensino Básico e repudia o retrocesso assumido pela SRERH, na proposta apresentada ao impedir, efectiva e verdadeiramente, a articulação dos momentos de avaliação das aprendizagens das crianças com o 1º Ciclo, como sempre foi reivindicação deste Sindicato. É incompreensível e inaceitável que a RAM seja a única região do país que continua, através dos seus responsáveis pela Educação, a menorizar a importância e a função da educação pré-escolar, reduzindo-a ao mero apoio social à família. É imperiosa e necessária a uniformização dos períodos lectivos em todos os sectores e níveis de educação e ensino, no sentido de existirem as mesmas condições e os mesmos tempos de participação nas tarefas e actividades pedagógicas inerentes à função docente.


No que diz respeito à Educação Especial e face à existência de equipas multidisciplinares de vários técnicos nas Unidades de Ensino Especializadas e Unidades de Ensino Estruturado, nas Instituições de Educação Especial, Centros de Actividades Ocupacionais e Socioeducativas, e considerando ainda que estas podem, em períodos não lectivos, dar apoio às famílias, não podem, no entanto essas actividades ter um carácter de escolarização, mas sim um carácter socio-ocupacional.
Considerando as opções políticas da atual equipa da Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos, no que se refere à Educação Especial, consideramos não fazer sentido quaisquer medidas diferenciadoras do calendário escolar.


Como forma de redução de custos operacionais e redução da despesa, aliás prevista no Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, o SPM defende interrupções letivas iguais em todos os setores, desde o Pré-Escolar ao Ensino Secundário, bem como o encerramento de todos os estabelecimentos de educação e ensino no mês de agosto. Reduziam-se assim, custos de funcionamento e permitia-se, por exemplo, que mais crianças tivessem igualdade de acesso à Educação Pré-Escolar, em especial nos primeiros anos, uma vez que não são obrigatórios.

Propostas na especialidade

Ponto 1 (proposta de adenda)
“No ano escolar 2012/2013, as actividades educativas com crianças das Creches, Jardins-de-Infância, Infantários e Unidades de Educação Pré-Escolar, nas Unidades de Ensino Estruturado, nas Unidades de Ensino Especializado e nas instituições de Educação Especial as atividades (…).

Ponto 2
A possibilidade de opção por parte das famílias de um período de não frequência de um mês, entre Julho e Setembro, apresenta-se como uma condição inviável, uma vez que colide com o usufruto por parte do pessoal docente do seu período de férias que, conforme estipulado no Estatuto da Carreira Docente, só poderá ocorrer entre o fim de ano letivo e o início do seguinte, bem como com as datas estipuladas pelo calendário escolar.

Ponto 2.1 (proposta de supressão)

Ponto 2.2 (proposta de adenda)
“(…) período de cinco dias, seguidos ou interpolados (…)”

Ponto 2.7 (proposta de alteração)
“Sem prejuízo do previsto no ponto 2.2, e para efeitos do disposto no número anterior,
imediatamente após o final dos 1º, 2º e 3º períodos das atividades educativas, os educadores dispõem de um período de três dias úteis para realizarem a avaliação das aprendizagens das crianças do respetivo grupo, que é obrigatoriamente coincidente com o período de avaliação estipulado para os outros níveis de ensino, com o objetivo de permitir a articulação entre educadores de infância e professores do 1º ciclo nesse processo avaliativo.”

Ponto 3 (proposta de adenda)
“(…) para a Educação Pré-Escolar, para a Unidades de Ensino Estruturado, para as Unidades de Ensino Especializado, instituições de Educação Especial e para os Ensinos Básico e Secundário (…)”

Ponto 12 (proposta de supressão)

Ponto 13 (proposta de supressão)


Funchal, 25 de Julho de 2012

A Direção do SPM

Joomla Templates and Joomla Extensions by ZooTemplate.Com

Actualizado em Quarta, 29 Agosto 2012 00:04

Comentar


Código de segurança
Actualizar

Calendário Escolar


Calendário Atividades


Plano Anual Atividades 2013/2014