Respostas a perguntas mais frequenas (FAQ) FAQ sobre o Covid-19 e o Estado de Emergência

SPN – Lay-off simplificado

DGAEP – Orientações para os serviços públicos em execução da declaração do estado de emergência (relativas ao Despacho n.º 3614-D/2020)

DGAEP – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) – Informações sobre o Covid-19

MTSS – Esclarecimentos sobre as IPSS

DGAEP – Encerramento de escolas e apoio à familia (24/mar)

DGAEP – Coronavírus (relativas ao Despacho n.º 2836-A/2020)

CGTP – Guia de medidas Covid-19