Lei n.º 71/2018 de 31 de dezembro Orçamento do Estado para o ano de 2019 Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M de 31 de dezembro Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2019 – Diário da República n.º 37/2019, Série I de 2019-02-21119975746 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Aprova as linhas orientadoras para o Plano Nacional das Artes

Decreto-Lei n.º 133/2019 – Diário da República n.º 168/2019, Série I de 2019-09-03 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Aprova o regime jurídico do ensino superior ministrado a distância Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 agosto Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras …

Concursos Região Autónoma dos Açores (RAA) Decreto Legislativo Regional nº 22/2012/A de 30/5 Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensino Básico e Secundário – revoga o Decreto Legislativo Regional nº 27/2003/A de 20/6.

Ofício Circular n.º 24 Mobilidade de pessoal docente – ano escolar 2019/2020 Ofício Circular n.º 23 Procedimento especial de transição de grupo de recrutamento de vínculo do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira Procedimento especial  de transição …

Decreto-Lei nº 4/2015, de 7/1 – Novo Código do Procedimento Administrativo.

Lei n.º 82/2019 – Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02 Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de …

Ofício Circular n.º 13 Avaliação do desempenho – Mudança de escalão por transição ou posicionamento na carreira docente Ofício circular n.º 12/2019 Avaliação de docentes em exercício de funções na administração regional autónoma e local Despacho conjunto n.º 11/2019 de 14 de fevereiroProcede à revogação do n.º 6 do artigo 3.º do Despacho Conjunto n.º …

Ofício Circular n.º 5/2019 Prestações Familiares – Bonificação Por Deficiência Declaração de retificação n.º 1/2019 de 3 de janeiroProcede à retificação da Portaria n.º 1/2019, de 2 de janeiro que altera a Portaria n.º 53/2009, de 4 de junho respeitante à aprovação do Regulamento da Ação Social Educativa da Região. Portaria n.º 2/2019 de 2 de …

Despacho n.º 37/2019-IRS prova as tabelas de retenção na fonte, em euros, para vigorarem durante o ano de 2019. Portaria n.º 24/2019 de 17 de janeiro procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS). Despacho Nº16/2018 de 10 janeiro Aprova as tabelas de IRS para a Madeira, a vigorar durante o …