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- Lei n.º 120/2015, de 1 de setembro
Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade.
- Lei n.º 8/2016, de 1 de abril
Procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais.
- Lei n.º 28/2015, de 14/4
Procede à oitava alteração ao Código do trabalho, no que respeita à identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho.
- Lei nº 55/2014, de 25/08
Sétima alteração ao Código do Trabalho.
- Lei nº 27/2014, de 08/05
Sexta alteração ao Código do Trabalho.
- Lei n.º 69/2013, de 30/8
Procede à quinta alteração ao Código do Trabalho, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho.
- Decreto Legislativo Regional nº 39/2012/M, de 21 dezembro
Adapta à RAM as alterações ao Código do Trabalho
- Lei nº 47/2012, de 29 agosto
Quarta alteração ao Código do Trabalho
- Declaração de Retificação nº 38/2012, de 23/7
Retifica a Lei nº 23/2012 – Terceira alteração ao Código do Trabalho
- Lei nº 23/2012, de 25 de junho
Terceira alteração ao Código do Trabalho
- Lei nº 53/2011, de 14/10
Segunda alteração ao Código do Trabalho.
- Lei nº 105/2009 de 14 de Setembro
Regulamenta e altera o Código do Trabalho
- Decreto Legislativo Regional nº 21/2009 de 4 de Agosto
Adaptação à Região Autónoma da Madeira do novo Código do Trabalho
- Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro
Aprova a revisão do Código do Trabalho
