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Ofício Circular nº 5.0.0-078/2020
Orientações para o ano lectivo 2020/2021.
Estratégia de prevenção da doença COVID-19 e minimização do risco de transmissão do novo coronavírus.
Organização Pedagógica.
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Ofício Circular nº 5.0.0-078/2020 – Anexo
Orientações
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M de 29 de julho
Adapta à Região Autónoma da Madeira os regimes constantes do Decreto -Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, e do Decreto -Lei n.º 55/2018, de 6 de julho. - Portaria n.º 471/2019
Altera a Portaria n.º 265/2016, de 13 de julho, retificada pela Declaração de retificação n.º 21/2016, de 18 de julho, que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação, as condições e regras essenciais relativas à organização dos horários das crianças e dos alunos, constituição de grupos, salas e turmas, turnos ou desdobramentos de turmas e princípios de natureza pedagógica a observar nos estabelecimentos de educação e dos ensinos básico e secundário, da rede pública e estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos e estabelecimentos propriedade de instituições particulares de solidariedade social, sempre que, por razões de financiamento ou outros apoios públicos, as decisões sobre as referidas matérias dependam da autorização da Secretaria Regional de Educação.
DRIG
Portaria n.º 317/2019 – reestruturação da rede escolar – ano escolar 2019/2020
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Portaria n.º 317/2019
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
Procede à reestruturação da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Cardeal D. Teodósio de Gouveia, que se funde com a Escola Básica e Secundária Bispo D. Manuel Ferreira Cabral, passando a designar-se como Escola Básica e Secundária Bispo D. Manuel Ferreira Cabral, bem como da Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar do Garachico que se funde a Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar do Estreito de Câmara de Lobos, passando a designar-se como Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré- -escolar do Estreito de Câmara de Lobos, e, ainda, da Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar da Vargem que se funde com a Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré- -escolar do Covão, passando a designar-se como Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar do Covão e Vargem. - Declaração de Retificação n.º 29-A/2018, de 4 setembro
Retifica o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, da Educação, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.
- Despacho nº 240/2018, de 24 julho
Atribuição de crédito global de tempos letivos semanais, por ano escolar, para a constituição de estruturas de gestão intermédia.
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lnformações para o 1º Ciclo – Ano 2018/2019
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Orientações sobre o novo diploma que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário – ano letivo 2018/2019.
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Currículo dos ensino básico e secundário: princípios orientadores e avaliação das aprendizagens.
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Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.
- Portaria 207/2018, de 2 julho,
que procede à reestruturação de vários estabelecimentos de educação e ensino. -
Nomeia os membros da comissão de análise incumbida de apreciar as candidaturas para a concessão de equiparação a bolseiro e licença sabática aos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário da Região.
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Equiparação a bolseiro e licença sabática para o ano escolar 2018/2019.
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Fixa os contingentes para a concessão de equiparação a bolseiro e licença sabática no ano escolar de 2018/2019.
- Ofício-circular 21/2018, de 18/4 (DRIG)
Orientações sobre os processos eleitorais para os de administração e gestão das escolas básicas e secundárias e documentos de apoio - Portaria n.º 302/2017, de 30/8Acumulação de Funções.
- Portaria n.º 277/2017, de 18/8Regras para atribuição de apoios financeiros às escolas da RAM.
- Portaria n.º 266/2017, de 7/8Fusão da EB1/PE Palheiro Ferreiro e EB1/PE/creche São Gonçalo.
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Informações para o 1º Ciclo – ano escolar 2017/2018
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Reestruturação da rede pública de estabelecimentos de educação e ensino da RAM (Portaria 198/2017, de 13/6)
- Portaria n.º 276/2016, de 21/7
Dá nova redação aos artigos 5.º e 6.º da Portaria n.º 127/2006, de 19/10, que regulamentou as condições de instalação e funcionamento das creches, jardins-de-infância, infantários e unidades de educação pré-escolar da Região. - Ofício-circular nº 23/2016, de 7/7
Reestruturação da rede de estabelecimentos públicos da RAM. - Portaria n.º 264/2016, de 12/7
Altera a Portaria n.º 57/2011, de 31 de maio, que estabeleceu as normas reguladoras das condições de frequência e dos critérios de admissão nas unidades de educação pré-escolar e para o 1.º ano, do 1.º CEB das escolas públicas e das escolas particulares com contrato de associação ou acordo de cooperação com a SRE. - Despacho n.º 288/2016, de 13/7
Atribui um crédito global de tempos letivos semanais, por cada ano escolar, para a adoção e desenvolvimento de estratégias capazes de dar respostas a todos os alunos, com vista ao seu sucesso educativo, para o seu desenvolvimento pessoal e social e para a aplicação de medidas de complemento e enriquecimento curriculares. - Portaria n.º 265/2016, de 13/7
Estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação, as regras relativas à organização dos horários das crianças e dos alunos, constituição de grupos, salas e turmas e princípios de natureza pedagógica a observar nos estabelecimentos de educação e dos ensinos básico e secundário, da rede pública e estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos e estabelecimentos propriedade de IPSS’s, sempre que, por razões de financiamento ou outros apoios públicos, as decisões sobre as referidas matérias dependam da autorização da SRE. - Portaria n.º 261/2016, de 8/7
Dá nova redação aos artigos, 5.º e 6.º da Portaria n.º 127/2006, de 19 de outubro, que regulamentou as condições de instalação e funcionamento das creches, jardins-de- -infância, infantários e unidades de educação pré-escolar da Região. - Portaria nº 256/2016, de 05/07
Fusão de Escolas. - Oficio-circular nº 097/2015, de 17/07 (DRE)
Informações 1º Ciclo para o ano letivo 2015/2016 (disciplinas de frequência obrigatória). - Of. Circular nº 37/2015, de 12/08
Eleição do Diretor e Conselho Consultivo dos estabelecimentos de educação.
- Portaria nº 245/2014, de 23/12
Aprova o Regime Jurídico da Aferição da Qualidade do Sistema Educativo Regional. - Portaria nº 240/2014, de 17/08
Aprova a implementação do “Projeto de Capacitação dos Alunos para o Sucesso Escolar”, nas Escolas do 2º e 3º Ciclos – 2014/2015. - Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro
Determina a introdução da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, bem como à definição da habilitação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo e à criação de um novo grupo de recrutamento. - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2014/M
Reposição das 35 horas semanais aos trabalhadores da Administração Pública Regional - Despacho Normativo nº 9/2014, de 9 de dezembro
Define as regras de avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público e privado da Região. - Ofício-circular nº 41/2014, de 08/09
Eleição para a constituição de órgãos diretivos: Diretor e Conselho Consultivo dos estabelecimentos de educação. - Portaria nº 150/2014, de 27/08
Dá nova redação à Portaria n.º 53/2009, de 4 de junho, que aprovou o Regulamento da Ação Social Educativa da Região. - Of. Circular nº 20/2014, de 30/4
Orientações para a realização dos processos eleitorais para o Conselho da Comunidade Educativa e Conselho Executivo/Diretor 2014/2018 – Aditamento - Of. Circular nº 17/2014, de 22/4
Orientações para a realização dos processos eleitorais para o Conselho da Comunidade Educativa e Conselho Executivo/Diretor 2014/2018 - Despacho nº 143/2013, de 27 setembro
Altera o Despacho nº 87/2008, de 31 de outubro, que estabelece as regras para a organização do horário semanal dos docentes.
Nota Informativa - Portaria nº 71/2013, de 7/8
Regulamento da Oferta Formativa de Educação e Formação da Região – altera a Portaria nº 118/2005. - Portaria nº 66/2013, de 31/7
Altera a Portaria nº 53/2009, de 4/6, respeitante ao “Regulamento da Ação Social Educativa da Região”. - Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/M de 25 de junho
Estabelece o Estatuto do Aluno e Ética Escolar da Região Autónoma da Madeira - Portaria nº 292-A/2012, de 26/09
Oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico, para o ano letivo 2012/2013. - Declaração de Retificação nº 46/2012, de 17/09
Retifica a Lei nº 51/2012 de 5 de setembro que aprovou o Estatuto do Aluno e Ética Profissional. - Lei nº 51/2012 de 5 setembro
Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Profissional, que estabelece os direitos e deveres do alunos do ensino básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei 30/2002, de 20/12. - Portaria nº 104/2012 de 6/8
Regulamento da Ação Social Educativa da RAM (altera a Portaria nº 53/2009, de 4/6 e respetiva Declaração de Retificação de 10/7; a Portaria nº 68/2011, de 28/6 e a Portaria nº 32/2010, de 31/5 e respetiva Declaração de Retificação de 18/8) - Declaração de Retificação da Portaria nº 32/2010
Retifica o anexo IV da Portaria n.º 32/2010, de 31 de maio. - Despacho nº 108/2005, de 30 setembro
Língua Estrangeira (Inglês) no 1º Ciclo do Ensino Básico - Of.Circular nº 5.0.0 – 116/12, de 1/8
Algumas orientações no que concerne à distribuição da carga horária da componente do currículo do 1º Ciclo - Dec. Lei. nº 94/2011, de 03/08
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18/01. - Portaria nº 57/2011, de 31/05
Estabelece as normas reguladoras das condições de frequência e dos critérios de admissão nas unidades de Educação Pré-Escolar e para o 1º ano do 1º CEB das escolas públicas e das escolas particulares com contrato de associação ou acordo de cooperação com a SREC (revoga a Portaria n.º 61/2009, de 23/06) - Portaria nº 56/2011, de 31/05
Estabelece as normas reguladoras das condições e critérios de admissão e frequência de crianças em creches, jardins de infância e infantários (revoga a Portaria n.º 60/2009, de 23/06)
- Despacho nº42/2010, de 28/07
Cria o cargo de Director de Instalações Desportivas nos estabelecimentos de ensino do 1º, 2º e 3º CEB e Ensino Secundário. - Portaria n.º 32/2010, de 31 de Maio
Procede a alterações ao Regulamento da Acção Social - Of. Circular n.º 6/2010, de 08/01
Abono de família em agregado monoparental, prova da situação familiar. - Of. Circular n.º 1/2010, de 08/01
Dispensa do trabalho, de aulas e de provas por motivo religioso. - Decreto Legislativo Regional nº 25/94/M, de 19/09
Aprova o Estatuto das Creches, Jardins de Infância, Infantários e Unidades Incluídas em Estabelecimentos do Ensino Básico onde Se Realiza a Educação Pré-Escolar da Rede Pública da Secretaria Regional de Educação. - Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11/09
Procede à equiparação dos serviços administrativos do agrupamento de escolas e escolas não agrupadas que não integram o mínimo de 10 funcionários na carreira de assistente técnico a unidades orgânicas flexíveis com nível de secção. Altera ainda o artigo 46º do Decreto-Lei n.º 75/2009, de 22/04. - Decreto-Lei n.º 201/2009, de 28/08
Cria a bolsa de estudo para os titulares do abono de família matriculados e a frequentar o nível secundário da educação ou equivalente. - Lei n.º 60/2009, de 06/08
Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar. - Of. Circular n.º63/2009, de 16/07
Abono de Família para crianças e jovens, reavaliação do escalão de rendimentos por modificação de composição do Agregado Familiar. - Ofício Circular nº 56/2009 de 02/07
Estipula as regras de acesso e arquivamento dos documentos confidenciais respeitantes a matérias disciplinares. - Portaria nº 61/2009 de 23/06
Estabelece as normas reguladoras das condições de frequência e dos critérios de admissão nas unidades de educação pré-escolar e para o 1º ano do 1º CEB das escolas públicas e das escolas particulares com contrato de associação ou acordo de cooperação com a SREC (revoga a Portaria nº 73/2007 de 20/07) - Portaria nº 60/2009 de 23/06
Estabelece as normas reguladoras das condições e critérios de admissão e frequência de crianças em creches, jardins de infância e infantários (revoga a Portaria nº 59/2002 de 17/04). - Of. Circular 548/2007/DRE de 8/11
Gestão do Currículo na Educação Pré-Escolar - Despacho Normativo nº 5/2007.
Provas globais e exames de equivalência a frequência de 2º e 3º ciclo. - Dec. Leg. Regional nº 21/2006/M de 26 de Junho
Altera e republica o Dec. Leg. Regional nº 4/2000/M - Despacho 12/2006 de 22/5
Altera e republica o Desp. 120/2005 de 7/12 (Os nº 25B,40B, 41 a 44 foram declarados ilegais, e portanto não se aplicam pelo Tribunal Administrativo) – RAM - Decreto Legislativo Regional n.º 16/2006/M
Estatuto das Creches e dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Região Autónoma da Madeira - Despacho Normativo nº 1/2006, de 6 de Janeiro.
Regulamenta a constituição, funcionamento e avaliação de turmas com percursos curriculares alternativos. - Despacho Normativo nº 50/2005, de 20 de Outubro
Define princípios de actuação e normas orientadoras para a implementação, acompanhamento e avaliação dos planos de recuperação, acompanhamento e desenvolvimento como estratégia com vista ao sucesso e desenvolvimento dos alunos. - Dec. Leg. Reg. 20/2003/M de 24/7
Altera o Dec. Leg. Reg. 26/2001/M de 5/8 - Portaria 100/2003 de 12 Agosto
Prioridade na escolha de horários para os Educadores de
Infância, alterada pela Portaria138/2004 de 14/7 - Portaria n.º 110/2002 de 14 de Agosto
Regime de criação de funcionamento das Escolas a Tempo Inteiro - Despacho 37/2002 de 18/4
Liga de Pais - Dec. Leg. Reg. 26/2001/M de 25/8
Adaptação à RAM do Decreto – Lei 6/2001 - Decreto-Lei nº 7/2001, de 18 de Janeiro
Organização e gestão curricular do ensino secundário, bem como avaliação das aprendizagens
- Despacho 44-A/2000
Gestão das escolas do 1º CEB na RAM
- Portaria 114/96 de 26/7
Prioridade na escolha de horários para os Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico, alterada pela Portaria 11-B/99 de 26 Janeiro
