-
- Ofício Circular n.º 3/2019Dispensa de Trabalho, de aulas e de provas por motivo religioso – União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia
- Ofício Circular n.º 69/2018Acréscimo de 3 dias de férias aos docentes que, oriundos do Continente, iniciaram funções em estabelecimentos da Região Autónoma da Madeira a 1 de setembro de 2018
- Ofício Circular n.º 65/2018Aplicabilidade do artigo 27.º do DLR 11/2018/M à carreira docente
- Ofício Circular n.º 64/2018Artigo 15.º da LTFP – Efeitos das faltas por motivo de doença dos trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente
-
Aumento de 3 dias de férias no ano de 2018.
-
Situações enquadráveis como faltas por motivos não imputáveis ao trabalhador. Consulte aqui o Anexo.
-
Justificação de faltas para consultas, tratamentos e exames fora da RAM
- Ofício-circular nº 84/2016, de 22/12 (DRIG)
Substituição das faltas por doença por faltas por conta do período de férias ou por dias de férias. - Ofício-circular nº 26/2015
Equiparação a bolseiro sem vencimento para o ano escolar 2015/2016. - Ofício-circular nº 17/2015, de 08/05
Férias e Faltas por conta do período de férias do pessoal docente.
- Of Circular nº 21/2014, de 5/5
Faltas por doença de docentes – substituição por dias de férias
- Of. Circular 13/2014, de 24/03
Esclarecimento sobre o regime de faltas aplicável aos docentes - Of. Circular nº 6/2013 de 18/02
Férias, Faltas e Licenças: Alterações introduzidas pelas Leis n.º 66-B/2012 e 66/2012, de 31/12 - Ofício-Circular nº79/2010, de 03/12
Regime geral de férias, faltas e licenças aplicável ao pessoal docente, decorrente do Acordão do Tribunal Constitucional nº256/2010, de 09/09. - Of. Circular n.º 114/2009, de 16/11
Alguns esclarecimentos sobre o Estatuto do Trabalhador Estudante – aditamento ao Of. Circular nº9/2009. - Lei n.º 90/2009, de 31/08
Define o regime especial de protecção social na invalidez no âmbito do regime geral de segurança social do sistema providencial, do regime não contributivo do subsistema de solidariedade e do regime de protecção social convergente. - Of. Circular n.º 47/2009, de 08/06
Proteção da parentalidade – aditamento ao Of. Circular n.º27/2009, de 30/04 - Ofício Circular nº 55/2009 de 25/06
Esclarecimento – Despesas decorrentes de acidentes de trabalho - Portaria nº 68/2009 , de 3 de Julho
Licença Sabática - Portaria nº 67/2009 , de 3 de Julho
Equiparação a Bolseiro - Portaria nº 78/2008 de 23/06
Aprova o modelo de declaração comprovativa de doença. Revoga a Portaria nº 3/2008 de 11/01, bem como o Despacho Normativo nº 2/2007 de 11/06. - Dec. Leg. Reg. 21/2007 de 7/12
(Adapta à RAM o regime de justificação de faltas por doença e respectivos meios de prova); - Estatuto do Trabalhador Estudante – Código Trabalho (89º a 96º)
- Regulamentação Código Trabalho (artigo 147º a 156º);
- Acidentes em Serviço e doenças profissionais – Dec-Lei 503/99, 20/11;
