Presidência do Conselho de Ministros
Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente.
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Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
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Férias após licença parental – pessoal docente.
- Lei nº 120/2015, de 01/09
Reforça os direitos da maternidade e da paternidade (altera a Lei 7/2009 – Código do Trabalho e os Decretos Lei nº 91/2009 e 89/2009). - Of. Circular nº 59/2011
Dispensa para amamentação e aleitação. - Of. Circular nº74/2010, de 03/11
Alterações no abono de família para crianças e jovens. - Decreto-Lei nº 116/201, de 22/10
Procede à alteração de atribuição do abono de família. - Of. Circular nº6/2010, de 08/01
Abono de família em agregado monoparental. Prova da situação familiar. - Direitos de Parentalidade (síntese)
- Of. Circular n.º51/2009, de 09/06 (ANEXO)
Alguns esclarecimentos da DRAPL sobre os descontos para a ADSE e IRS no caso dos subsídios inerentes à Protecção na Parentalidade. - Oficio Circular nº 47
Protecção da parentalidade – Aditamento ao Ofício Circular nº 27-2009. - Of. Circular n.º27/2009, de 30/04
Protecção na Parentalidade – Regime de Protecção Social convergente. - Decreto-Lei nº 91/2009 de 09/04
Regulamenta a protecção na parentalidade no âmbito da maternidade, paternidade e adopção do Sistema Previdencial e do Sub-sistema de Solidariedade. - Decreto-Lei nº89/2009
Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, no regime de protecção social convergente.
