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O SPM faz história, uma vez mais

Coordenador do Sindicato dos Professores da Madeira

Carta Ética pretende ser um aliado dos docentes, estando ao lado deles e, nunca, contra eles

No passado fim de semana, realizaram-se na sede do SPM dois eventos que, certamente, constituirão um marco na história dos quase 40 anos de vida desta instituição de referência na Educação regional: o 12º Congresso e a Assembleia-Geral de sócios, que aprovou a Carta Ética do SPM, a primeira de uma organização sindical em Portugal.

No Congresso, com o lema “Ética, Docência e sindicalismo: razões, causas e consequências”, debatemos com alguns dos melhores especialistas do país as implicações da Ética com a vida profissional e com a atividade sindical, tendo-se concluído que lutar pelo respeito pelos nossos direitos e por melhores condições para o exercício profissional é um imperativo ético. Na verdade, ficou demonstrado que a ação ética pretende sempre a alteração para melhor do mundo em que vivemos, da nossa vida e da vida de todos os que connosco se cruzam, o que, se por um lado, pode ser alcançado de forma pacífica, por outro, em determinados momentos, implicará um enfrentamento claro dos condicionalismos e constrangimentos que nos impeçam de avançar para um mundo mais justo e mais agradável para todos. Sem uma justa repartição da riqueza e de todas as maravilhas ao alcance da humanidade, jamais viveremos numa sociedade ética.

Em forma de síntese, convém realçar que esta Carta Ética pretende ser um aliado dos docentes, estando ao lado deles e, nunca, contra eles; aliás, como o SPM. Resumidamente, podemos dizer que:

• se trata de um documento expressivo do compromisso ético-deontológico dos professores, em conformidade com uma visão ampla da educação, da profissão, do sindicalismo e da ética profissional;

• se inscreve num quadro de respeito pelos direitos humanos, pelos valores democráticos e pelos princípios da docência, enquanto atividade profissional específica, complexa e muito exigente do ponto de vista social e humano;

• recusa qualquer modelo de autorregulação punitivo e prescritivo, assente numa conceção negativa, pessimista e elitista da profissão;

• concebe a Ética Profissional como ética aplicada: relacional, situada, contextualizada, e ancorada no poder decisional dos professores enquanto profissionais reflexivos;

• adere a um referencial de comportamento ético que constitua um suporte essencial para a ação esclarecida e autónoma de cada docente;

• é um documento-âncora fundamental no processo de construção identitária de uma comunidade profissional, como a comunidade docente, contribuindo decisivamente para a sua credibilização pública;

• se pauta por padrões elevados de exigência e excelência.

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