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2017-2018: tempo de resolver problemas

Coordenador do Sindicato dos Professores da Madeira

SPM reivindica do governo regional medidas adicionais que possam atenuar os problemas

O Sindicato dos Professores da Madeira aderiu à campanha nacional “Valorizar a Educação e os seus profissionais – 2017-2018: tempo de resolver problemas”, promovida pela FENPROF, porque considera que o governo regional pode e deve avançar com medidas concretas que resolvam os principais problemas que afetam a classe docente, não devendo continuar dependente das hesitações nacionais. Na verdade, apesar de algumas questões estruturantes estarem dependentes da Assembleia da República, a autonomia político-administrativa regional poderá ajudar a resolver ou a minimizar os principais constrangimentos profissionais que atingem os docentes: envelhecimento da classe; estagnação das carreiras; condições de trabalho e precariedade dos vínculos dos docentes.

Nesse sentido, o SPM, para além de continuar fortemente empenhado nas lutas nacionais por um regime específico de aposentação para todos os docentes e pelo descongelamento das carreiras a partir do dia 1 de janeiro de 2018, reivindica do governo regional medidas adicionais que possam atenuar os problemas supra identificados, nomeadamente:

1.º Envelhecimento da classe

  • reposição das reduções da componente letiva para os docentes de todos os níveis nos moldes anteriormente aplicados aos professores dos 2.º, 3.º ciclos e do ensino secundário;
  • isenção da componente letiva para todos os docentes a partir dos 55 anos de idade, a pedido do docente.

2.º Carreiras

  • recuperação do tempo de serviço, ainda que faseadamente, dos anos de congelamento.

3.º Condições de trabalho

  • clarificação do que é componente letiva (todas as atividades com alunos são-no, na perspetiva do SPM) e do que é componente não letiva;
  • limitação do número de níveis, do número de turmas e do número de alunos por professor.

4.º Precariedade

  • abertura do concurso interno e externo no próximo ano letivo com vista à resolução de dois problemas nas colocações dos docentes:
  • a impossibilidade de se aproximarem das suas áreas de residência, por estarem impedidos de concorrer há vários anos;
  • a transição de professores dos quadros das zonas pedagógicas (QZP) para os quadros das escolas, que são os únicos que garantem a estabilidade (por corresponderem a necessidades permanentes) colmatando, dessa forma, as centenas de saídas de docentes desses quadros do sistema regional ocorridas nos últimos anos;
  • extinção da bolsa para substituições;
  • extinção do quadro de zona pedagógica único (QZPU) e a integração dos docentes que a compõem nos quadros das zonas pedagógicas já existentes;
  • cumprimento da directiva comunitária 1999/70/CE, que exige a vinculação após três anos consecutivos de contrato.
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