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Reivindicações antigas para uma nova Assembleia

Coordenador do Sindicato dos Professores da Madeira

Apesar do seu empobrecimento em termos da diversidade de visões políticas para a transformação da sociedade, olho para o trabalho futuro da ALR com muito otimismo

Os resultados das eleições regionais impuseram grandes mudanças na composição da Assembleia Legislativa Regional. Apesar do seu empobrecimento em termos da diversidade de visões políticas para a transformação da sociedade, olho para o trabalho futuro da ALR com muito otimismo. Não por uma mera visão corporativista baseada no facto de os professores serem, agora, o grupo profissional mais representado, em detrimento dos advogados; mas, sobretudo, por duas outras razões: em primeiro, porque a perda da maioria absoluta obrigará a uma negociação contínua entre os partidos que estão no poder, o que altera radicalmente a forma de exercício de poder na RAM; por outro, porque qualquer desentendimento entre eles poderá permitir a aprovação de propostas dos partidos da oposição, se, entre eles houver consenso. Na verdade, o equilíbrio entre os partidos políticos que constituem o governo e os da oposição nunca foi tão equilibrado na ALR. Aparentemente, as notícias que têm saído para a opinião pública dão conta de um acordo sólido entre os primeiros. No entanto, não estou convencido de que, profundamente, o seja mesmo. A não ser que, de repente, algum deles negue o seu código genético regional, ou melhor, a história recente de dois partidos ideologicamente próximos, mas que têm vivido de costas voltadas. Porém, essa é matéria que não faz parte desta aula.

Por agora, volto à composição global da ALR e às repercussões positivas que pode trazer à resolução de um conjunto de reivindicações que o SPM vem apresentando desde a legislatura anterior, mas que não passavam da comissão especializada da educação ou que se perdiam nos corredores da Secretaria Regional de Educação. Refiro-me, por exemplo, à ausência de medidas de combate ao desgaste e ao envelhecimento docentes; aos problemas causados por um modelo de avaliação burocrático, baseado em vagas e percentis; aos critérios regionais de vinculação (5 contratos completos e sucessivos) causadores de precariedade; à existência de critérios de contagem do tempo de serviço em função do momento de vinculação, o que tem causado ultrapassagens na carreira. A estes, mais de cariz profissional, temos de acrescentar outros mais globais em termos de conceção social e de desenvolvimento integral, como a falta de um plano educativo para todas as idades e para toda a região, que permita o aumento das competências culturais da população em geral; a discricionariedade das fusões e extinções de escolas ou, ainda, a falta de aplicação concreta da lei da pré-reforma à região.

Face à atual composição da ALR e às respostas que os partidos políticos deram ao inquérito realizado antes das eleições, o SPM só pode esperar a resolução de muitos daqueles problemas, bastando, para tal, que todos os partidos cumpram os compromissos assumidos.

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