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Plenário do SPM esclarece professores do Ensino Particular e Cooperativo

O Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) do Ensino Particular e Cooperativo, e a tentativa de o levar à caducidade, foi o tema do plenário do SPM com os professores do setor. Contou com a presença de Graça Sousa e Deolinda Fernandes, dirigentes do SPGL/FENPROF.

Enquanto a FNE assinou um contrato penalizador para os professores, em 2014, em alguns aspetos mais gravosos do que o Código do Trabalho, a FENPROF não subscreveu e insistiu em negociar de boa fé, socorrendo-se da legislação e meios legais ao seu dispor. Entretanto, em agosto de 2015, a FNE subscreveu um novo contrato, ainda mais gravoso para os professores do que o CCT do ano anterior.

A posição intransigente da AEEP (Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo), ou a FENPROF aceitava o novo contrato coletivo proposto ou avançava-se para a caducidade, não evoluiu nem durante a fase de conciliação, mediado pelo Ministério do Trabalho. A FENPROF aceitou a proposta do Governo e a AEEP recusou-a, atitude interpretada como má fé negocial e com o objetivo de obter a caducidade do CCT. Aguarda-se a decisão final por parte da governação.

Caso a decisão final seja favorável à caducidade do CCT, com efeitos a 14 de maio de 2015, a FENPROF avançará, de imediato, com as adequadas ações judiciais, incluindo com uma providência cautelar no sentido de suspender essa decisão.

Entretanto, tendo a FENPROF conhecimento de que muitas entidades empregadoras têm pressionado os docentes a aderirem ao CCT outorgado pela FNE, devem todos os colegas saber que NÃO estão obrigados a tal, sujeitando-se às péssimas normas que aquela organização aceitou.

Os docentes presentes no plenário foram esclarecidos no que toca a várias dúvidas e questões que colocaram.

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