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Regime de aposentação para a renovação geracional

A Fenprof regressou na passada terça-feira (16/02) à Assembleia da República, para uma audiência parlamentar na Comissão de Educação e Ciência (CEC) relacionada com a entrega de uma petição subscrita a nível nacional com mais de 30.000 assinaturas, na qual se defende que os professores possam aposentar-se aos 36 anos de serviço.

Os peticionários pretendem que o Parlamento discuta a proposta de redução do tempo de serviço para a aposentação sem perda de remuneração, tendo em conta a necessidade de renovação geracional e o facto de a profissão docente ser hoje considerada como de elevado desgaste físico e psíquico devido ao seu exercício continuado.

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A audição foi oportunidade para apelar aos grupos parlamentares para que tomem, com urgência, iniciativas no sentido do peticionado por cerca de 30 mil professores e educadores: um regime transitório que permita, de imediato e transitoriamente, o acesso à aposentação por parte de quem já acumulou 40 anos de serviço e de descontos; esta exigência é acompanhada da possibilidade de aposentação antecipada sem outras penalizações que não as que decorram do tempo de serviço efetivamente prestado, bem como a da abertura de negociações para uma adequação de fundo do regime de aposentação (36 anos de serviço).

Integraram a delegação sindical os dirigentes João Louceiro (SPRC), Manuel Micaelo, António Anes e António Avelãs (SPGL) e Manuel Nobre (SPZS).

O presidente da Comissão deu a palavra a João Louceiro para uma intervenção inicial, em que este elemento do Secretariado Nacional da Fenprof começou por agradecer a disponibilidade do deputado Alexandre Quintanilha, presidente da CEC, pelo apoio à organização do recente debate, realizado pela Fenprof no auditório do edifício novo da A.R., sobre stresse e desgaste na profissão docente, que fez a intervenção de abertura dessa iniciativa.

João Louceiro agradeceu também o acompanhamento que os grupos parlamentares deram àquela iniciativa de debate e reflexão “e a participação de algumas das deputadas desta comissão e de um representante do PEV”.

Todas as intervenções ouvidas nesse encontro, referiu o dirigente sindical, revelaram, por um lado, atenção e compreensão pelos problemas ali debatidos, em torno do stresse e do desgaste associados, e agravados de forma brutal nos últimos anos, no exercício da profissão, e, por outro, disponibilidade para estudar e avançar soluções que, tendo em conta aqueles problemas, adequem as condições de aposentação às reconhecidas características da profissão docente.

João Louceiro destacou a convergência que se regista em torno das propostas mencionadas na petição levada pela Fenprof à Assembleia da República no passado mês de dezembro, documento divulgado na página da CEC.

É urgente tomar medidas!

“Queremos aqui sublinhar que o desgaste é intrínseco ao exercício da profissão docente e que não basta reconhecê-lo – é urgente tomar medidas que se adequem à realidade identificada”, são palavras do dirigente da Fenprof perante os deputados.

Mais adiante, afirmaria: “A petição que aqui nos traz coloca, com urgência, o problema da criação de um regime de aposentação que seja justo para os docentes, que resultaria, também, num mecanismo para a desejada renovação geracional da profissão docente”.

Noutra passagem, e recuperando a preocupação da urgência na resposta a esta situação, João Louceiro realçou:

“Os peticionários reclamam, de imediato e a título transitório, a possibilidade de aposentação voluntária de todos os docentes que já atingiram 40 anos de serviço e de desconto.

“É preciso ter consciência da urgência de medidas legislativas neste sentido e de que a eventualidade de elas não serem tomadas impor o prolongamento de longas carreiras e já insuportáveis carreiras profissionais, de carreiras contributivas absolutamente desmedidas por parte de muitos docentes.”

A realidade das escolas

Sobre a realidade da profissão docente nos dias que vivemos, João Louceiro apontou a “forte dimensão relacional da profissão, a permanente exposição pública do seu exercício e a exigência, também permanente, da obtenção de resultados”, isto sem esquecer “as exigências que decorrem da óbvia obrigação de manter nas escolas e de proporcionar sucesso a alunos que não têm “apetência” para ela”.

“Se é verdade que o desgaste e exaustão se agravaram com muitas medidas recentes que deterioram condições de trabalho e de funcionamento das escolas, também não podemos ignorar que é o próprio exercício da profissão, mesmo em condições “normais”, que produz o desgaste”.

Após uma primeira intervenção da Fenprof, Alexandre Quintanilha deu a palavra aos deputados. Falaram Germana Sousa/PSD (“todos queremos professores motivados”); Susana Amador/PS  (“a profissão docente tem especificidades”), Joana Mortágua /BE (“acompanhamos as vossas preocupações”); Abel Batista/ CDS/PP (“há que discutir e ver o que fazer”) e Miguel Tiago/ PCP (“há que conhecer quais são as medidas, quais são as propostas de cada grupo parlamentar”).

Das intervenções dos grupos parlamentares (PSD, PS, BE, PCP e CDS) não resultou qualquer contestação aos fundamentos da petição, designadamente, ao reconhecido desgaste provocado pelo exercício da profissão, à defesa da dignidade dos docentes, ao interesse da questão colocada para a defesa da qualidade do ensino, incluindo aqui a necessária renovação geracional na profissão. BE e PCP revelaram acompanhar o sentido da petição e disponibilidade para desencadear iniciativas que a concretizem.

Na intervenção da deputada do PS, ficou a saber-se que o ME pondera abordar o problema da aposentação num quadro mais alargado de revisão do ECD.

Das intervenções dos grupos parlamentares (PSD, PS, BE, PCP e CDS) não resultou qualquer contestação aos fundamentos da petição, designadamente, ao reconhecido desgaste provocado pelo exercício da profissão, à defesa da dignidade dos docentes, ao interesse da questão colocada para a defesa da qualidade do ensino, incluindo aqui a necessária renovação geracional na profissão. BE e PCP revelaram acompanhar o sentido da petição e disponibilidade para desencadear iniciativas que a concretizem.

Na intervenção da deputada do PS, ficou a saber-se que o Ministério da Educação pondera abordar o problema da aposentação num quadro mais alargado de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

A Fenprof voltou a intervir na ponta final da audiência, registando-se então os depoimentos de João Louceiro, António Avelãs e Manuel Micaelo. /JPO

Comunicado da Fenprof

A Fenprof foi ouvida, no dia 16 de fevereiro, na Comissão de Educação e Ciência (CEC) da Assembleia da República, a propósito da petição que reclama a adequação do regime de aposentação às condições e consequências do exercício prolongado da profissão docente. O ensejo foi aproveitado para a entrega de mais 1400 subscrições chegadas à Federação já após a entrega da petição na Assembleia da República, em dezembro passado.

A audição foi oportunidade para apelar aos grupos parlamentares para que tomem, com urgência, iniciativas no sentido do peticionado por cerca de 30 mil professores e educadores: um regime transitório que permita, de imediato e transitoriamente, o acesso à aposentação por parte de quem já acumulou 40 anos de serviço e de descontos; esta exigência é acompanhada da possibilidade de aposentação antecipada sem outras penalizações que não as que decorram do tempo de serviço efetivamente prestado, bem como a da abertura de negociações para uma adequação de fundo do regime de aposentação (36 anos de serviço).

Das intervenções dos grupos parlamentares (PSD, PS, BE, PCP e CDS) não resultou qualquer contestação aos fundamentos da petição, designadamente, ao reconhecido desgaste provocado pelo exercício da profissão, à defesa da dignidade dos docentes, ao interesse da questão colocada para a defesa da qualidade do ensino, incluindo aqui a necessária renovação geracional na profissão. BE e PCP revelaram acompanhar o sentido da petição e disponibilidade para desencadear iniciativas que a concretizem.

Na intervenção da deputada do PS, ficou a saber-se que o ME pondera abordar o problema da aposentação num quadro mais alargado de revisão do ECD.

Essa e outras referências feitas à necessidade de um enquadramento mais global para o tratamento da aposentação dos docentes, levaram a Fenprof a sublinhar a urgência da resolução de um problema que é premente na profissão e nas escolas, incompatível com eventuais dilações que decorram dos argumentos a favor de um enquadramento mais geral. Mais, foi sublinhado que a adoção do regime transitório não carece de intervenções legislativas mais morosas como a de uma eventual revisão do ECD.

Questionada nesse sentido, a Fenprof reconheceu que as políticas que têm resultado numa crescente sobrecarga dos professores e num esforço, manifestamente insuportável, no exercício da profissão, têm agravado muito a exaustão dos docentes. Sendo medidas que também urge corrigir, tal não se substitui à matéria da petição que decorre do desgaste inerente ao desempenho desta profissão, como variados estudos confirmam e fica patente na situação de verdadeiro sofrimento que os sindicatos testemunham em muitas escolas e docentes.

Considerando que a questão da aposentação exige, de imediato, uma abordagem transversal, a Fenprof declarou a sua disponibilidade para, em outras fases, discutir especificidades e mecanismos de concretização que sempre serão de esperar em processos verdadeiramente negociais, por certo diferentes do que se verificou nos últimos anos.

Na CEC, a Fenprof transmitiu a elevada expetativa que os professores e educadores têm em relação a iniciativas legislativas que deem substância ao conteúdo da petição, afirmando ainda a convicção de que tal expetativa não sairá defraudada.

Apos professores e educadores cabe, agora, a tarefa de se manterem atentos aos desenvolvimentos no âmbito da sua aposentação, mantendo, também, disponibilidade para intervir e lutar em defesa das suas justas aspirações.

O Secretariado Nacional da Fenprof
16/02/2016 

Apelo aos gruposparlamentares

A petição lançada pela FENPROF aponta soluções razoáveis e justas para a aposentação dos professores e educadores. A propósito, João Louceiro deixou esta mensagem/apelo aos deputados da Comissão de Educação e Ciência:

“A serem adotadas as propostas referidas nesta petição estaremos a enfrentar o grave clima de exaustão que percorre as escolas, com as negativas consequências que isto tem. Estaremos também a promover a renovação do corpo docente.

“É neste sentido que a FENPROF, os quase 30 000 peticionários e, de uma forma geral, os educadores e professores portugueses apelam aos grupos parlamentares que tomem as devidas iniciativas para adequar o regime de aposentação à condição docente e às condições em que a profissão é exercida. A expetativa é grande – estamos em crer que não sairá defraudada”. /JPO

As 4 propostas concretas em destaque na petição

1.
De imediato e a título de regime transitório, sem qualquer penalização, a aposentação voluntária de todos os docentes que já atingiram os quarenta anos de serviço e de descontos;

2.
O início de negociações que visem criar um regime de aposentação dos professores e educadores aos 36 anos de serviço e de descontos, sem qualquer outro requisito;

3.
Enquanto vigorar o regime transitório, a possibilidade de aposentação antecipada dos docentes sem qualquer outra penalização que não seja a que decorra do tempo de serviço efetivamente prestado, com os indispensáveis descontos realizados.

4.
A alteração do artigo 37.º-A, do Estatuto da Aposentação, Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, de forma a ser possível a aposentação antecipada dos docentes a partir do momento em que completem 30 anos de serviço independentemente da idade.

Em defesa da dignidade dos docentes e da qualidade do ensino

A adoção de um regime de aposentação adequado é uma necessidade para proteger a dignidade de muitos professores e a própria qualidade do ensino.

Esta mensagem esteve em destaque na audiência realizada na Comissão parlamentar de Educação e Ciência. Muitos docentes, como referiu a delegação sindical, sendo excelentes profissionais, encontram-se numa situação de verdadeira exaustão.

Mas os peticionários colocam outra questão. A adoção de um regime de aposentação mais justo será uma forma de evitar prejuízos para os próprios alunos por eventuais (e compreensíveis) decréscimos de qualidade do desempenho profissional.

Há que tomar consciência de que os alunos serão prejudicados quando os seus professores, pela excessiva duração da sua vida ativa, não se encontrem nas melhores condições físicas e psíquicas.

Abertura de negociações

A FENPROF tem uma posição “de fundo” acerca da adequação do regime de aposentação à profissão, sublinhou João Louceiro na reunião realizada na passada terça-feira (16/02), na A.R.

Essa posição defende, nas circunstâncias atuais, a possibilidade de aposentação aos 36 anos de serviço e de descontos, sem qualquer outro requisito, observou o dirigente sindical, que acrescentou:

“O que se peticiona, desde já, é a abertura de negociações, com os tempos de discussão e de aproximação de posições que enformam estes processos.

Mas, desde já, há “uma urgência que consideramos absoluta na resolução dos problemas mais prementes que estão a ser agravados pela deterioração das condições de aposentação dos professores e educadores, ao arrepio do que se conhece quanto ao seu exercício profissional: os peticionários reclamam, de imediato e a título transitório, a possibilidade de aposentação voluntária de todos os docentes que já atingiram os 40 anos de serviço e de desconto”.

Legislação, precisa-se!

“É preciso ter consciência da urgência de medidas legislativas neste sentido”, observou João Louceiro.

Propõe-se, ainda, que enquanto vigorar esse regime imediato e transitório – enquanto a questão de fundo não for resolvida – seja consagrada a possibilidade de aposentação antecipada sem outras penalizações que não as que decorram do tempo de serviço efetivamente prestado, com os indispensáveis descontos realizados.

Neste quadro, propõe-se a alteração do artigo 37.º- A do Estatuto da Aposentação, de forma a permitir a aposentação antecipada a partir do momento em que os professores completem 30 anos de serviço, independentemente da idade, conforme é referido no ponto 4 da petição. /JPO

Ver ainda:

Petição nacional em defesa de um regime de aposentação justo para os docentes

Documento com síntese da proposta da Fenprof

Fenprof entregou em 22 de dezembro, na Presidência da Assembleia da República, a petição nacional em defesa de um regime de aposentação justo para os docentes

 

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