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Educação de qualidade numa Escola democrática

Disponibilizamos a intervenção no XIII Congresso da CGTP-IN e artigo de opinião “Abrir caminhos novos” (jornal PROF#98), em balanço do mesmo congresso, por Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof e membro do Conselho Nacional da CGTP-IN.

Abrir caminhos novos

Sob o pano de fundo da defesa e afirmação da Constituição da República, o XIII Congresso da CGTP decorreu enquadrado por seis grandes objetivos reivindicativos: +emprego com direitos; aumento dos salários; + contratação coletiva; + segurança social; + educação; + serviço nacional de saúde. Ficava esclarecido, logo à partida, que este congresso seria oportunidade para, num tempo diferente, encontrar caminhos que defendessem, simultaneamente, os direitos de quem trabalha e as funções sociais que o Estado deverá colocar ao serviço de todos os cidadãos.

Há quatro anos, o conclave sindical confrontava-se com a necessidade de dar resposta a políticas que já então se iniciavam, levadas a cabo por um governo e uma maioria absoluta PSD/CDS, partidos que se tinham apresentado ao eleitorado com críticas ao governo anterior, algumas delas consideradas justas pelos portugueses. Esconderam aqueles partidos, porém, as suas alternativas.

Os portugueses não esperavam que aquele governo assumisse políticas muito positivas para o país, pois sabiam que o governo anterior, bem como os partidos à sua direita e que agora governavam, tinham assinado com FMI, UE e BCE um acordo que ameaçava ser garrote social, económico e também político, asfixiando a própria democracia. O que não previam é que a direita, identificando-se completamente com as políticas da troika, decidisse ir muito mais longe do que aquela havia imposto na sua sanha anti-social.

Na sequência das políticas então desenvolvidas, o desemprego disparou, os salários minguaram, as carreiras profissionais congelaram, os impostos agravaram-se e a emigração, essencialmente jovem, entrou numa espiral vertiginosa. Simultaneamente, foram impostas severas restrições orçamentais ao funcionamento dos serviços públicos, sendo concretizado um dos maiores ataques jamais desferidos contra as funções sociais do Estado. Na Educação, surgiram indícios preocupantes de quebra de qualidade educativa e formativa, o desemprego docente atingiu níveis inéditos, foram encerradas milhares de escolas e, resultado das políticas desenvolvidas, o insucesso escolar no ensino básico voltou a aumentar.

Em 2012, o tempo era de resistência e a CGTP definiu, em Congresso, uma estratégia de ação que correspondia a esse tempo. Apesar de as expetativas em conseguir algo de positivo serem praticamente nulas, a CGTP nunca desistiu de lutar contra a adversidade e fê-lo fazendo sempre acompanhar o protesto de propostas, o que credibilizou a própria luta levando a que, mesmo no período mais difícil, os níveis de participação fossem muito significativos.

O tempo agora é outro e a CGTP sabe disso. É um tempo que responsabiliza mais as organizações sindicais, desde logo a sua central sindical. As condições políticas que hoje existem são mais animadoras, até porque algumas das iniciativas já desenvolvidas pelo atual governo eliminaram ou iniciaram processos de revogação de algumas das medidas mais negativas que se abatiam sobre os trabalhadores, logo, também os professores.

À CGTP neste congresso, como à FENPROF no seu, que se realizará em abril, o desafio que se colocou foi o de estabelecer estratégias para ação presente e futura. Uma ação que deverá iniciar-se nos locais de trabalho, a debater e construir propostas, que irá passar pelos espaços institucionais onde a negociação terá lugar e poderá desaguar numa forte torrente de luta, normalmente decisiva para a obtenção de resultados favoráveis a quem trabalha.

Foi, por isso, um congresso importante que mune a CGTP de instrumentos, já não tanto para resistir, mas, essencialmente, para abrir caminhos novos, ainda que o projeto do atual governo ainda não seja claro e, verdade se diga, o Orçamento do Estado para 2016 não o esclareça e, em algumas matérias, não ajude a desvanecer preocupações.

Do seu 13.º Congresso, não saiu uma CGTP diferente. Saiu, isso sim, uma organização preparada para uma nova realidade que lança novos apelos, gera novos desafios e impõe um movimento sindical ainda mais atuante.

Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF

(nota: artigo de opinião que integra a edição #98 do jornal PROF de março de 2016)

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Intervenção de Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, no XIII Congresso da CGTP-IN:

Uma Educação de qualidade numa Escola democrática e respeitadora dos seus profissionais

Camaradas,

Chegar aqui não foi fácil e chegámos com o orgulho de pertencer a um movimento sindical que, em tempo tão complexo e difícil, nunca baixou os braços. Lutámos quando todos lutaram, como lutámos quando muitos já tinham desistido. Nunca deixámos a direita em roda livre e viemos para a rua até ao dia em que ela foi afastada do poder. Aquele inesquecível dia 10 fez com que, de novembro, não fiquem apenas más recordações.

Reservámos a rua para o protesto e nela repetimos que as políticas de direita não são inevitáveis. Demonstrámos que há alternativa. E como a comunicação social nos rejeita o espaço que a democracia impõe, soubemos usar a rua, os espaços institucionais e os locais de trabalho como tribunas da nossa palavra, a par de locais da nossa luta. Nunca baixámos os braços, repito, porque isso não é ação, nem tão-pouco reação, mas apenas inação. A CGTP não pratica esse tipo de inércia!

E se assim é a CGTP, assim são as suas organizações sindicais e a FENPROF não é exceção.

Nestes quatro anos, lutámos em convergência com organizações de trabalhadores do privado e do público, mas foram também muitas as lutas específicas que desenvolvemos, algumas prolongadas no tempo. Realizámos uma das mais duras lutas de sempre, mantendo, durante três semanas, uma greve às avaliações de final de ano. Com ela, obtivemos resultados importantes evitando o agravamento do horário de trabalho por força da imposição das 40 horas e reduzindo ao mínimo o impacto da requalificação. As greves, manifestações, vigílias, concentrações, abaixo-assinados ou petições que promovemos tiveram sempre objetivos bem definidos e, apesar dos níveis de participação terem sido diversos, a nossa luta permitiu que a sociedade compreendesse os problemas existentes e a importância de os resolver.

Não surpreendeu, por isso, que nas primeiras medidas aprovadas pelo atual governo, muitas tivessem a ver com os professores: o fim da PACC, prova com que Crato afastou milhares da profissão, das bolsas de contratação pelos diretores, do ainda mal explicado negócio feito com a Cambridge e também o fim dos exames de 4.º e 6.º anos.

Num plano mais geral, valorizamos o fim da requalificação e o regresso de quem já estava afastado, a reposição salarial em 2016, a eliminação da sobretaxa de IRS em dois anos e o já aprovado retorno às 35 horas semanais.

Valorizamos estes ganhos porque a nossa luta merece ser valorizada. São ganhos que dela resultam e aos quais também não é alheia a existência de uma maioria parlamentar diferente para a qual contribuiu, e muito, a nossa ação.

Uma maioria e uma convergência que se saúdam, pois sabemos o que são governos do PS com maioria absoluta ou apoiados à direita. Mas se a convergência PS, PCP, PEV e BE aumenta a possibilidade de as nossas propostas serem acolhidas, ela também aumenta a nossa responsabilidade. Exige-se que continuemos a construir propostas e a lutar em sua defesa, se queremos que se desenvolvam políticas favoráveis aos trabalhadores.

Em Educação, contudo, não contam apenas os direitos e interesses dos profissionais. Há uma luta que deverá unir todos os trabalhadores: a luta em defesa de uma Escola Pública de qualidade, para todos e inclusiva, ou seja, da Escola Democrática.

Destruir a Escola Democrática é, desde sempre, objetivo maior da direita. Persegue-o há muito e, em 2004, esteve perto de o concretizar quando o então ministro David Justino fez aprovar no Parlamento, com os votos de PSD e CDS, uma lei de bases da educação que revogava a Lei de Bases do Sistema Educativo, de 1986, que estabelece a matriz da Escola Democrática. Felizmente, o então Presidente Jorge Sampaio vetou aquela lei da direita. Daí para cá, Justino, o ideólogo, nunca desistiu de combater a Escola Democrática e hoje, doze anos depois, é um importante operacional da direita, tanto sem sede partidária, que é a sua casa, como em outras sedes onde se exige postura diferente.

Já mais recentemente, a reforma do Estado, verdadeiro manual de destruição das funções sociais do Estado, logo, também da Escola Democrática, desenhava o edifício:

  • um pré-escolar eminentemente social;
  • um ensino básico organizado para selecionar, daí os exames de 4.º e 6.º anos, e para separar, daí os vocacionais a partir do 7.º;
  • o empobrecimento curricular, centrando-se o currículo no ler, escrever e contar e, nas escolas públicas, no treino de algumas destrezas;
  • a entrega de competências aparentemente desajustadas aos municípios, mas adequadas a uma escola pública de respostas mínimas;
  • o desvio de alunos com dificuldades, necessidades especiais ou deficiência para ambientes de segregação;
  • a entrega a operadores privados das respostas de qualidade, dando-lhes a liberdade de escolherem os alunos e transformando o “monstro estatal” em vaca sagrada de cujas tetas recusam tirar a boca;
  • um ensino superior a duas velocidades, uma para os filhos das elites, outra para os da classe trabalhadora que teriam acesso a meias licenciaturas, isto é, a cursos superiores sem grau académico.

É essa escola reprodutora das injustiças sociais que a PSD e CDS querem garantir, daí que os papagaios e araras da direita reajam com dureza perante sinais de alguma mudança. Não os preocupa o fim da PACC, do PET ou das BCE, que nem sabem bem o que é. Preocupa-os é que esse seja o prenúncio de medidas mais profundas que travem o curso que tinham destinado à Educação. E é o medo de mudança que os leva, de novo, a falar em pacto que a evite. Para eles, importante é deixar tudo como à direita serve: os privilégios ao privado, a ingerência de alguns autarcas e o autoritarismo do diretor. Para eles, problema é que alguém transforme a Escola Pública num lugar em que a pedagogia prevalece, o conhecimento está ao alcance de todos, as capacidades são desenvolvidas, as competências construídas e, corolário de tudo isso, a democracia faz parte da formação integral do indivíduo. Para a direita, nada pior que uma escola democrática a formar cidadãos de corpo inteiro e a contribuir para a consolidação da sociedade democrática.

Também na Educação, é ainda cedo para perceber o projeto do governo e o Orçamento do Estado não nos alivia a preocupação. Mas como é de pequenino que se torce o pepino, é já agora que teremos de propor, de insistir, de pressionar e de continuar a lutar pela Escola Democrática.

Como canta o Palma, enquanto houver estrada para andar, a gente vai continuar. Continuaremos, porque temos estrada para andar e sabemos onde ela nos levará. Trilhando este caminho, chegaremos, e nenhum aviso o irá evitar, à terra dos sonhos em que toda a gente trata a gente toda por igual.

Viva o XIII Congresso da CGTP

Almada, 26 e 27 de Fevereiro de 2016

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