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«A igualdade que existe na Lei na prática não se verifica»

Margarida Fazendeiro, vice-coordenadora do SPM, em depoimento no Diário deste 8 de março, sobre o Dia Internacional da Mulher: “A igualdade que existe na Lei na prática não se verifica”. Este depoimento integra um dossier sobre o tema que marca o dia (ver mais aqui).

«Para Margarida Fazendeiro, a data que hoje se assinala “infelizmente continua a ser necessária porque a igualdade entre géneros que já está prevista na lei, ainda não se verifica na vida”, começa por assinalar a Vice Coordenadora do SPM.

A comprovar a desigualdade que quase sempre penaliza as mulheres, lembra que ainda é entre estas “onde há maior precariedade no emprego” e sobre quem “recai a desregulamentação dos horários de trabalho”.

Com a agravante de receberem “menos cerca de 18% na sua remuneração média mensal em relação à mesma função desempenhada por homens, mesmo até tendo mais qualificação”, reforça a sindicalista.

Desigualdades que não se ficam pela questão laboral. “Ainda são elas a maioria das vítimas de assédio moral e também sexual” e “são elas as mais penalizadas nos direitos da parentalidade”, observa. O mesmo em relação às responsabilidades familiares “que são acometidas mais à mulher que ao homem. São também as mulheres as maiores vítimas de violência doméstica, de prostituição e de tráfico de seres humanos”, diz, não esquecendo que é também o sexo feminino quem mais sofre descriminações “em função da sua condição social, da sua deficiência, da idade, da nacionalidade ou mesmo da crença religiosa”, repudia. “É por isto que o Dia Internacional da Mulher ainda faz sentido”, considera. Sustenta que “seria bom que assim não fosse, porque significava que esta igualdade que existe na lei, na prática ela já se verificaria. Mas sabe-se que não é assim”, lamenta.

Sustenta de resto que esta efeméride “é uma celebração por um lado, porque mostra aquilo que as mulheres ao longo dos anos conseguiram com a sua luta, mas também mostra por outro o muito que ainda há a fazer para que a igualdade se verifique. Por isso o Dia Internacional da Mulher tem de ser comemorado e assinalado”, reiterou.»

(Link do artigo para assinantes online: Diário)

Fotografia: Gregório Cunha (2015)

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