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SPM defende adiamento do novo diploma de concursos

Ideias centrais da conferência de imprensa do SPM sobre os concursos para pessoal docente, pela voz de Margarida Fazendeiro, vice-coordenadora do sindicato, em 19 de abril de 2016:

O timing escolhido pela Secretaria Regional de Educação, para iniciar o processo negocial sobre o diploma de concursos, não foi o mais adequado. A nova proposta de regime de concursos para pessoal docente contém alterações profundas, incluindo a portaria da mobilidade (destacamentos, requisições, comissões de serviço), e estamos no final do presente ano letivo. Os concursos do Continente e Açores já decorrem.

Assim, tendo em conta que uma alteração profunda ao diploma de concursos deve ser discutida com os professores e já estamos já atrasados no procedimento concursal, o SPM sugeriu que o concurso para o próximo ano letivo se fizesse segundo as regras atualmente em vigor. Com tempo e serenidade, então proceder-se-ia à negociação das novas propostas nos próximos meses, a entrar em vigor para o concurso de 2017/2018. O SPM aguarda pela decisão política da Secretaria Regional de Educação. Até porque o SPM considera que o concurso se deveria realizar, no limite, até ao final do mês de março.

O SPM agendou para quinta-feira, dia 21 de abril, às 18h30, um plenário aberto a todos os professores, sócios ou não sócios do sindicato, para apresentar e discutir as propostas que estão em cima da mesa e conhecer as suas posições. E levantou um pouco o véu: a criação de um mapa único de zona pedagógica, que inclui as duas ilhas habitadas do arquipélago, Madeira e Porto Santo, está entre as alterações profundas. Esta e outras alterações vêm criar instabilidade aos docentes. Lembrou-se que 30% dos professores estão em Burnout, além dos 20 a 25% com ansiedade e depressão, sendo a causa principal as condições de trabalho dos docentes. Não devem ser introduzidos mais factores de pressão, stresse e desgaste na profissão.

Na primeira reunião negocial desta terça-feira, 19 de abril, com a tutela, abordou-se outro aspeto. A denúncia de que haveria professores colocados no quadro da RAM, ao abrigo de uma norma que os obriga a permanecer cá no mínimo três anos em atividade letiva, o que permitiu concorrer numa prioridade com vantagem face a outros candidatos, mas que terão, alegadamente, sido autorizados a transitar para o Continente. Em abril de 2015, o secretário regional de Educação declarou que era uma questão de justiça a exclusão dos candidatos ao concurso nacional que estavam obrigados a permanecer os três anos na Região, com o qual o SPM concorda. Falta saber quantos professores transitaram para o Continente, apesar da regra contratual mencionada, e se tiveram autorização da tutela regional. O SPM defende que os professores nessa situação devem ser tratados todos da mesma forma. Porque tem implicações na graduação dos candidatos a concurso.

Nota: quinta-feira, dia 21 de abril, às 18h30, tem lugar um plenário na sede do SPM aberto a todos os professores, sócios ou não sócios do sindicato, para apresentar e discutir a proposta de novo diploma de concursos.

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