Para a secção de avaliação do conselho pedagógico das escolas básicas e secundárias, de entre os colegas com maior antiguidade na carreira, existem 6 elegíveis. Poder-se-á eleger um docente que tenha menos antiguidade de entre o referido grupo?

Os elementos da secção do Conselho Pedagógico são escolhidos de entre os 8 membros com mais antiguidade. Assim, do grupo desses 8 serão escolhidos 4, mesmo que fique preterido algum com mais antiguidade (vide n.º 3 do art. 12.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M de 08.10).