Para feitos de aferição das situações suscitadas de escusa e suspeição é aplicável os artigos 44.º a 45.º do Código de Procedimento Administrativo (vide art. 26.º do DRR n.º 26/2012/M). No que respeita a uma eventual substituição dos avaliadores internos, devem considerar-se os mesmos requisitos previstos no art. 14.º do DLR n.º 26/2012/M, referentes aos requisitos subjacentes à nomeação do avaliador interno.
