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Formas de luta definidas após Lei Orgânica

Foi decidido, em plenário promovido pelo SPM no dia 10 de dezembro, aguardar pela publicação da Lei Orgânica da Direção Regional de Educação (DRE), que deve acontecer em breve, para, posteriormente, serem definidas formas de luta por este setor da Educação Especial.

Da ordem de trabalhos constava a «extinção da subdireção de Educação» e o «futuro da organização, gestão e monitorização do processo de inclusão de crianças e jovens com Necessidades Educativas Especiais (NEE)». Plenário de professores de Educação Especial que acontece no seguimento da denúncia feita pelo SPM, em conferência de imprensa, sobre o golpe fatal na Educação Especial na RAM. Pode ouvir o conteúdo completo dessa conferência de imprensa aqui.

Relativamente à extinção da subdireção de Educação foi explicado às docentes especializadas que o SPM confirmou esta realidade, assumida pela Secretaria Regional de Educação (SRE), após a publicação da Orgânica da Secretaria Regional de Educação no Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/M, de 11 de novembro.

As docentes presentes no plenário do SPM descreveram as condições inaceitáveis em que dão apoio às crianças e jovens com NEE nas escolas, alertaram para a escassez de recursos humanos, técnicos e materiais, e descreveram a manipulação do processo de referenciação de alunos para a Educação Especial, como forma de, artificialmente, diminuir o número de casos com direito a apoio especializado.

Recorde-se: Golpe fatal na Educação Especial na RAM

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