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ETI na democratização do acesso à escola e às oportunidades

Esta sexta-feira, 19 de fevereiro, a abertura do seminário “A Escola a Tempo Inteiro (ETI): e se houvesse ventos de mudança?… Lançar sementes para o futuro“ esteve a cargo de Francisco Oliveira, coordenador do SPM, que aproveitou a ocasião para denunciar a perda constante e acentuada de professores no sistema de ensino na Região Autónoma da Madeira, o que deixa o sindicato desassossegado. Os dados recentes da Direção Regional de Estatística não deixam margem para dúvida: os professores são os mais descartados na Função Pública da RAM desde o início da crise e dos planos austeridade ou de agressão ao povo português e madeirense. Em quatro anos, a Função Pública regional perdeu 1.736 ativos, 65% destes na Educação, setor à custa do qual se têm feito mais cortes nos recursos humanos.

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Quanto à temática do seminário, o sindicalista afirmou que os professores estão «preparados para tomar decisões e um rumo». O SPM não tem ainda uma posição formal e oficial sobre o alargamento da ETI ao 9.º ano, mas isso acontecerá amanhã, após o debate nos dois dias do seminário. Contudo, deixou um sinal: «defendemos uma educação global e precisamos, para isso, de condições nas escolas para os professores poderem concretizar o que é decidido pelos governos.» Reconhece que o alargamento da ETI é uma questão estruturante e que motiva opiniões e posições diferentes, pelo que aconselhou mais razão e menos emoção na abordagem do tema.

Teve depois lugar o Painel I sobre o “Enquadramento e avaliação do atual modelo de funcionamento das Escolas a Tempo Inteiro” com os preletores Lúcia Fernandes e Francisco Santos, ex-secretário regional da Educação. A moderação foi feita por Margarida Fazendeiro, vice-coordenadora do SPM, que recordou que não é a primeira vez que o sindicato promove o debate sobre o modelo da ETI, lembrando que esta organização de professores «sempre foi contra a ETI» enquanto sinónimo de «hiper-escolarização».

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A professora Lúcia Fernandes realizou a primeira parte do enquadramento, com base no relatório do Programa de Acompanhamento Regional do Sistema Educativo (PARSE) sobre a ETI, de 2003-2004. Apresentaram-se as conclusões sobre este regime de escola implementado na Região em 1995-1996 e, apesar de algumas preocupações de professores e pais, a satisfação era então dominante. A igualdade de oportunidades, o apoio social às famílias com o alargamento do horário, a alimentação e os transportes e a renovação do parque escolar são alguns dos aspetos positivos apontados. A escolarização das atividades extracurriculares, o regime cruzado em dois turnos, o cansaço dos alunos e a diminuição do tempo de convívio familiar estão do lado das desvantagens. Reconhecendo a democratização do acesso à escola e à igualdade de oportunidades, a preletora deixou esta nota: «É à escola que cabe a educação global? Pode ser, mas não deve.»

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Seguiu-se a intervenção de Francisco Santos, ex-secretário regional da Educação, que deu conta da contextualização histórica dos pressupostos e perspetivas que estiveram subjacentes ao modelo de ETI, um «fator de corte» e um desafio em termos «sociais e económicos». Em 1992, a realidade de muitas escolas, em zonas interiores da Região, valeu uns «sustos» a Francisco Santos, fruto de condicionalismos sociais e pedagógicos. «Não era possível manter esta situação» de núcleos isolados, com poucos alunos e em espaços degradados. Havia que permitir uma outra socialização e trabalho pedagógico, em que se estreitasse a ligação entre o sistema educativo e o apoio social. Tudo começou inspirado num programa dos EUA denominado “Success for all” (filho do “Nation at Risk”), de forma a propiciar o acesso à educação e ao sucesso escolar a todos. O lema foi «educação para todos à medida de cada um».

O desenho e a implementação da ETI foi assegurada por uma equipa liderada por si, em 1994-1995, que implicou envolver as comunidades locais, melhorar infraestruturas e equipamentos, melhorar transportes, alimentação e socialização, ajustar a rede escolar à nova realidade demográfica e acessibilidades, bem como desenhar as atividades extracurriculares em função das necessidades de cada localidade. Aponta-se como negativo a escolarização de muitas dessas atividades extra, mas esse efeito Francisco Santos confessou não ter previsto. Como também nunca pensou no prolongamento da resposta social por via da ETI até ao 9.º ano de escolaridade, como neste momento se debate na opinião pública.

Recorde-se que o seminário do SPM integra-se na presente campanha nacional da Fenprof intitulada “1.º CEB: caminhos para a sua valorização”. Estava prevista a intervenção de Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, mas por razões de transporte aéreo, face ao mau tempo na Madeira, viu-se impossibilitado de estar presente no evento. No entanto, foi lida uma mensagem sua no auditório do SPM, em que chamou a atenção para a «forma como se organiza a resposta» social às famílias por parte da escola pública, para «não resultar numa má prática». Alertou ainda que prolongar as atuais AECs (Atividades de Enriquecimento Curricular) até ao 9.º ano será um «desastre». Espera pelo contributo dos dois dias seminário no SPM para dar corpo às propostas da Fenprof junto do Ministério da Educação e das Secretarias Regionais de Educação.

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Este sábado às 9h00, 20 de fevereiro, os trabalhos iniciam-se com o Painel II em que será feita a “Apresentação, discussão e definição das linhas orientadoras para um novo modelo” alternativo à Escola a Tempo Inteiro, com Ariana Cosme e Carla Teixeira. A moderação está a cargo de Lucinda Ribeiro, dirigente do SPM. O debate tem lugar a partir das 11h00. Rui Trindade faz a conferência de encerramento pelas 12h00 sob o título “A Escola e os seus compromissos sociais: Contributo para um debate que se quer mais urgente do que apressado”./NS (texto e fotografia)

Recusa de uma «solução burocrática» e de «perfil homogéneo»: (2.º dia, 20 de fevereiro de 2016, do seminário sobre a ETI do SPM)

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