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Recusa de «solução burocrática» e de «perfil homogéneo»

Na manhã de sábado, 20 de fevereiro, segundo dia do seminário do SPM, “A Escola a Tempo Inteiro: e se houvesse ventos de mudança?… Lançar sementes para o futuro“, os trabalhos iniciaram-se com o Painel II “Apresentação, discussão e definição das linhas orientadoras para um novo modelo” alternativo à Escola a Tempo Inteiro. Com Ariana Cosme, investigadora da Universidade do Porto, e Carla Teixeira, diretora da escola Visconde Cacongo no Funchal. A moderação esteve a cargo de Lucinda Ribeiro, dirigente do SPM.

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Antes disso, Margarida Fazendeiro, vice-coordenadora do sindicato, apresentou à plateia a proposta de debate sobre um novo modelo alternativo à Escola a Tempo Inteiro, que viria mais tarde a ser alvo de debate e aprovação. Leu ainda uma mensagem de Manuel Micaelo, o coordenador nacional do 1.º Ciclo da Fenprof, impossibilitado de estar presente. No final, Rui Trindade fez a conferência de encerramento do seminário. O evento contou neste dia com a presença de três diretores regionais: Jorge Morgado, diretor da Inspeção Regional de Educação, Carlos Andrade, diretor regional de Inovação e Gestão, e Marco Gomes, diretor regional de Educação.

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Carla Teixeira, decorrente da sua tese de mestrado, apresentou as vantagens (enriquecimento da educação, sucesso escolar, contributo social, realização dos TPCs, interação social, vertente profissional dos docentes) e desvantagens (excesso de tempo na escola, hiper-escolarização, burocratização, cansaço, desinteresse, indisciplina, pouco tempo com a família, desresponsabilização dos pais e pouco tempo para brincar) da ETI. A docente considera que se desvirtuaram os princípios da ETI e que se «cria a identidade de cada escola à custa de excesso de trabalho, sacrifício e carga horária dos docentes». Sublinhou a importância de todos terem oportunidade de acesso à oferta cultural.

Partindo do conceito amplo de educação (não restrito à instrução), Ariana Cosme, certa que a escola e a educação podem mudar o mundo, explanou sobre a importância da medida chamada ETI, os seus riscos e a proposta alternativa ao atual modelo (escolas de educação integral ou global). A resposta «urgente às famílias» é incontornável e a medida, na Madeira e no continente, faz todo o sentido por respeitar o princípio de «justiça e equidade social» por via de «ofertas educativas mais amplas» e para «todos». Até porque a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) já o preconizava (artigo 2.º, ponto 4) em 1986. Sem sentido é o discurso contra as famílias alegando que se «querem descartar» dos filhos. Apesar dos riscos de desresponsabilização de algumas dessas famílias, o que importa é defender o interesse superior da criança. Para contrariar o perigo da hiper-escolarização, as atividades extra não podem ter uma matriz escolarizante. Além dos mais, a ETI não pode ser uma «solução burocrática» e de «perfil homogéneo» para todas as escolas e municípios, porque é preciso dar espaço às «escolhas» locais.

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A docente universitária defendeu que o acesso à cultura não deve ser apenas para as elites e que as famílias precisam da resposta social da escola. Daí o entendimento da escola como «polo de interação cultural», com duas valências: educação escolar, desenhada pelos programas e pelo currículo, e animação dos tempos livres, para vivenciar experiências tão significativas quanto formativas (explorar, relacionar-se, brincar, descobrir, produzir, apreciar e ser apreciado), em que se baixa o «ritmo acelerado e louco» da escola. Acrescentar mais horas e velocidade não é solução para melhorar a escola. Rematou com um alerta: esta é uma reflexão difícil, contraditória e que exige tempo.

Após o tempo de debate, e a aprovação do projeto do SPM para encetar o processo de construção de uma alternativa ao modelo da ETI, Rui Trindade, professor e investigador da Universidade do Porto apresentado por Rita Pestana, dirigente do SPM, proferiu a conferência de encerramento sob o título “A Escola e os seus compromissos sociais: Contributo para um debate que se quer mais urgente do que apressado”. Aconselhou a Madeira a revisitar o seu «património de experiência» para pensar a escola de outra forma, depois de ter defendido que os «compromissos sociais» da escola devem estar «subordinados aos compromissos educativos, até para evitar o «transbordamento das funções da escola» (António Nóvoa) ou a «pedagogização dos problemas sociais» (José Augusto Correia). O contributo dos professores é fazer com que a escola se torne «culturalmente mais significativa».

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O investigador universitário do Porto caraterizou depois os projetos educativos de natureza assistencialista, os projetos que assumem a escola como espaço de redenção social dos mais desfavorecidos, os projetos de caráter (neo)meritocrático e os projetos de inspiração democrática. Elege esta última abordagem porque, e citando Bourdieu, passa por nas escolas se tomarem «todas as medidas necessárias para dar aos mais desfavorecidos boas condições de formação» e, sobretudo, «contrariar todos os mecanismos que conduzam a colocá-los nas piores.» Isto apesar do tempo «terrível» que se vive no mundo da globalização neoliberal, da crise do estado social e da precarização das relações laborais e do emprego. Está convicto de que a «democracia pode ajudar» a lidar com os problemas que o mundo nos coloca.

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No momento em que a opinião pública debate o prolongamento da ETI até ao 9.º ano de escolaridade, o SPM organizou em 19 e 20 de fevereiro “A Escola a Tempo Inteiro: e se houvesse ventos de mudança?… Lançar sementes para o futuro“, uma ação que se integra na presente campanha nacional da Fenprof intitulada “1.º CEB: caminhos para a sua valorização”./NS (texto e fotografia)

ETI na democratização do acesso à escola e às oportunidades (1.º dia, 19 de fevereiro de 2016, do seminário sobre a ETI do SPM)

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