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Após relatório da CEC, aposentação debatida na AR

A Fenprof recebeu o relatório da Comissão de Educação e Ciência (CEC) da Assembleia da República (AR) sobre as diligências efetuadas, na sequência da entrega da petição “Um regime de aposentação justo para os docentes”, que recolheu 27.977 assinaturas de professores e educadores.

De acordo com o relatório da CEC, esta pretensão da Fenprof e dos docentes mereceu apoio de um conjunto de entidades que a referida comissão parlamentar decidiu consultar, a saber: ANDAEP, SIPE, ANDE, SINDEP, ANPCV, AEEP e FNE.

Posição diferente foi a assumida pelo conselho das escolas, que alega que a existência de um regime específico para os professores criaria sentimentos de injustiça e desigualdade no conjunto da Administração Pública, devendo por isso o estatuto de aposentação respeitar os princípios de igualdade e equidade.

Ou seja, apesar de se tratar de um órgão que integra diretores das escolas, o mesmo não reconheceu o elevadíssimo desgaste físico e psicológico a que se sujeitam os professores no desenvolvimento da sua atividade profissional, justificação suficiente para a existência de um regime excecional de aposentação. Contudo, já as duas associações que integram diretores, ANDAEP e ANDE, manifestaram o seu acordo.

Face a consenso tão amplo, ficam criadas melhores condições para que, no âmbito do debate em sessão plenária da Assembleia da República, os diversos grupos parlamentares apresentem iniciativas parlamentares com vista a satisfazerem esta justa pretensão de milhares de professores e educadores portugueses.

Aguarda-se, pois, a marcação de data para a realização desse debate parlamentar e a Fenprof apela, desde já, aos professores e educadores que, nesse dia, estejam presentes nas bancadas da Assembleia da República, assistindo ao mesmo e conhecendo as posições defendidas por cada grupo parlamentar.

O Secretariado Nacional da FENPROF
1/04/2016 

Ver ainda notícias anteriores sobre o tema:

Regime de aposentação para a renovação geracional (audiência parlamentar na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República em 16.2.2016)

Fenprof entregou na Presidência da Assembleia da República, a petição nacional em defesa de um regime de aposentação justo para os docentes (22 de dezembro de 2015)

Documento com síntese da proposta da Fenprof

Petição nacional em defesa de um regime de aposentação justo para os docentes (promoção da petição em outubro de 2015)

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