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Manifesto de combate às causas do stress profissional na docência

Reunidos cento e setenta docentes no seminário “Desgaste Profissional Docente: Causas, Consequências, Medidas a Tomar”, nos dias 15 e 16 de julho de 2016, no auditório do Sindicato dos Professores da Madeira, elaborou-se o seguinte manifesto reivindicativo e de ação (ver ainda notícia sobre o seminário: Ação coletiva para reduzir stress e mudar a escola).

Os diagnósticos estão mais que feitos, as causas estão mais que identificadas. Sabemos ainda que não é possível manter a atual erosão identitária, social e material nem os atuais e insustentáveis níveis de stress e burnout na profissão docente. São muitas e graves as consequências para o sistema de ensino, para a formação das novas gerações e para a vida profissional e pessoal dos professores.

Os problemas têm de ser assumidos e as causas combatidas, em lugar de desviar-se as questões para as características de personalidade, psicológicas e profissionais do professor. Os docentes precisam de alento e respeito traduzidos no seu quotidiano profissional.

Como chegamos aqui? Breve nota sobre a realidade atual da condição docente:

– Governações, reformas e políticas educativas desfavoráveis (e até contra) aos professores, à sua condição profissional e condições de trabalho, com a agravante de acontecerem a um ritmo veloz, perturbador e contraditório;

– Missão da escola e do professor com expetativas excessivas e ambivalentes, ao sabor das visões políticas, cada uma convencida que descobriu a solução ou procurando apenas ou sobretudo cortar recursos;

– Agravamento da precariedade nas suas múltiplas vertentes (vínculo, salário, carreira) e das condições para a aposentação, de redução da componente letiva e das exigências quanto ao regime de monodocência;

– Adaptação constante a um conjunto de papéis e funções cada vez mais complexo, induzindo uma forte dispersão funcional e secundarização do que é essencial e prioritário na escola: o ensino;

– Exercício da docência entre tensões, contradições e responsabilidades difíceis ou impossíveis de conciliar;

– Agravamento das condições de trabalho do docente na escola e na sala de aula, com fenómenos como a burocracia ou a indisciplina;

– Disparidade entre as baixas condições de materialização do processo de ensino-aprendizagem na sala de aula / realização profissional e os altos níveis de qualificação, investimento na profissão e esforço profissional dos professores;

– Desumanização da escola e perda de referenciais e valores (permissividade e relativismo educativos) tidos como estruturantes para o ensino e formação em qualquer escola, época ou sociedade humana.

Assumida esta realidade do estado atual da condição docente, é preciso definir estratégias de atuação e passar à ação concreta. Isto de modo a obter resultados que não se fiquem por um conjunto de intenções ou promessas ilusórias para os docentes, isto é, que não se fique pelo deixar tudo na mesma. Daí a importância do contributo, de viva voz, dos professores presentes neste seminário, a partir da sua vivência profissional concreta, no terreno, na escola e na sala de aula.

Para, nomeadamente, garantir condições de trabalho, estabilidade e dignidade aos professores; combater a indisciplina generalizada nas escolas e nas salas de aulas e reforçar a autoridade do professor; diminuir a insustentável carga burocrática e número de reuniões; promover e revalorizar o trabalho colaborativo e a solidariedade profissional entre os docentes; diminuir o número de níveis/programas, alunos e turmas por professor; diminuir a extensão dos programas curriculares; reforçar a autonomia profissional docente e combater a pressão inusitada na avaliação dos alunos; assegurar o respeito pela componente não letiva individual e a sua restituição; recentrar a missão e função docente no processo de ensino/aprendizagem; revalorizar, na sociedade portuguesa, a posição social do docente e a importância do conhecimento e da cultura.

Medidas concretas de ação para o presente:

 

  • A nível político

– criação de um regime de aposentação excecional para todos os docentes, tendo em conta o acentuado desgaste da profissão;

– descongelamento das carreiras;

– garantia de emprego estável para todos os que têm um determinado número de anos de serviço;

– promoção de concursos de colocação de professores atempados e com regras claras e justas.

– redução da componente letiva em função da antiguidade na carreira;

– promoção de medidas concretas que levem à concretização das intenções anunciadas pelo Governo Regional, no seu programa para a legislatura, sobre a autoridade dos professores;

– redução do número de alunos por turma;

– estabelecimento de um pacto de regime sobre a Educação que permita a estabilidade de programas, regime de avaliação docente, regime de avaliação dos alunos, colocação e mobilidade de professores, …

– dar autonomia (“faca de dois gumes”) às escolas na gestão dos seus recursos humanos, em função das especificidades locais, e na promoção do sucesso dos alunos;

– dar autonomia, também, na gestão da indisciplina;

– tomar medidas que responsabilizem os pais/encarregados de educação pela educação e comportamento dos filhos/educandos;

– modelo de avaliação menos obsessivo no controlo dos docentes;

– promover a democracia nas escolas, através da eleição livre dos órgãos de gestão; limitação de mandatos.

 

  • A nível das escolas

– constituição de brigadas antiburocracia;

– tomada de medidas concretas contra a indisciplina, nomeadamente na agilização de respostas eficazes;

– centrar os professores na educação/ensino e dispensá-los de tarefas ocupacionais e administrativo-burocráticas;

– criação de estruturas de apoio especializadas para os professores e promoção de terapias antistresse;

– elaboração de horários que respeitem o que está estatutariamente definido (“necessário equilíbrio global”);

– lecionação em par pedagógico nas disciplinas em que os alunos sintam mais dificuldade, nas de expressões e nas turmas mais problemáticas;

– desdobramento de turmas nas disciplinas em que os alunos sintam mais dificuldade, nas de expressões e nas turmas mais problemáticas, sempre que se considere necessário;

– eliminar as reuniões desnecessárias;

– cumprir o horário das reuniões obrigatórias;

– constituição de turmas sempre pelo número mínimo de alunos por turma definidos;

– mais professores de apoio;

– não sobrecarregar os docentes com acumulações dos horários dos colegas a faltar ao serviço (doença, licença);

– promoção do trabalho colaborativo;

– dotar a escola de todos os recursos materiais indispensáveis ao trabalhos dos docentes.

 

  • A nível pessoal

– análise pessoal do que é essencial na nossa atividade e do que é perda de tempo;

– greve aos papéis desnecessários;

– procurar separar o trabalho profissional do tempo pessoal e familiar;

– dedicar-se a outras atividades: exercício físico, leitura, música, relaxamento, ioga, meditação, …

– recusar usar os seus bens pessoais ao serviço da escola.

 

  • A nível do SPM

 

– continuar a lutar pela valorização da classe docente;

– oferta de formação especializada para lidar com os problemas de desgaste profissional;

– criação de um gabinete de psicologia para apoiar os sócios;

– elaboração da Carta Ética e sua divulgação nas locais de trabalho dos docentes;

– promoção de espaços de partilha e reflexão, como tertúlias;

– promoção de momentos de convívio e descontração.

 

Funchal, 16 de julho de 2016

Sede do Sindicato dos Professores da Madeira

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