Pagamento da compensação por caducidade do contrato

A Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2015 (ainda em vigor pela ausência de aprovação de um OE para 2016), veio introduzir, através do seu artigo 55º, uma alteração ao pagamento da compensação por caducidade do contrato. Isto especificamente quanto aos contratos celebrados com docentes pelo Ministério …

Fenprof debate desgaste na docência

“O stresse na profissão docente: causas, consequências, medidas a tomar” é o tema da conferência que a Fenprof vai realizar no próximo dia 2 de fevereiro (terça-feira), no anfiteatro do edifício novo da Assembleia da República, em São Bento. Acontece no seguimento da petição pela aposentação aos 36 anos de serviço. Estão previstas comunicações de …

Fenprof na defesa e valorização da escola pública

Na sequência das petições lançadas pela FENPROF em defesa da Escola Pública, discutidas recentemente na Assembleia da República e que suscitaram a apresentação de projetos de resolução (por iniciativa do BE e do PCP), que se encontram em discussão na Comissão de Educação e Ciência, uma delegação da FENPROF esteve reunida, na tarde da passada …

Recurso no processo da Expressão Plástica

As ações jurídicas interpostas pelo Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) no que toca ao cumprimento do currículo do 1.º Ciclo do Ensino Básico na RAM, mais especificamente quanto à lecionação da Expressão Plástica, conheceram um novo desenvolvimento. Após o conhecimento da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF), que não apreciou …

Avaliação, aferição, certificação; seleção, inclusão, valorização

Na semana passada, o jovem Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, anunciou ao país as ideias da sua equipa sobre a avaliação dos alunos dos ensinos básico e secundário, e logo se incendiaram os ânimos de muitos Portugueses. Tivesse ele anunciado medidas contrárias às que anunciou que não seria menor o ruído mediático e a …