home Sem categoria Lei Nº 49/2005, de 30 de Agosto Lei Nº 49/2005, de 30 de Agosto Por SPM Publicado em Sem categoria Publicado em 12 Novembro , 201513 Novembro , 2015 Lei Nº 49/2005, de 30 de Agosto Que altera e republica a Lei nº 46/86, de 14 de Outubro SPM+ postsBioSPMhttps://www.spm-ram.org/author/spm/Inclusão de estudantes com necessidades específicas no ensino superiorSPMhttps://www.spm-ram.org/author/spm/Formação Argumentação e Pensamento CríticoSPMhttps://www.spm-ram.org/author/spm/Concursos RAM 2025/2026SPMhttps://www.spm-ram.org/author/spm/Princípios de saúde mental – João Carlos Melo